No dia de hoje foi publicado no DOM a Portaria que regulamenta o teletrabalho para os professor@s da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Belo Horizonte.
A Portaria a princípio regulamenta atividades de formação, reuniões nas escolas e planejamentos pedagógicos dos grupos escolares frente a situação da pandemia no país. O trabalhador precisará estar em comunicação com a equipe da escola pelo menos com o uso de um e-mail. Caso o trabalhador não tenha acesso à Internet a Direção da escola deverá organizar a escola a fim de que os professores nessa situação façam o uso da rede na própria instituição. A Portaria determina ainda que os Trabalhadores em Educação façam um levantamento da situação de saúde dos estudantes e seus familiares.
A Portaria indica a necessidade de produção de atividades remotas e que poderão ser ou não realizadas concomitantes às atividades presenciais, assim como a forma de avaliá-las. A Portaria não indica o envio dessas atividades aos estudantes, portanto, não cabe uma imposição interna nas escolas para que isso aconteça neste momento.
Atenção: o veículo obrigatório de teletrabalho é o e-mail, portanto, nenhum trabalhador é obrigado a fazer uso de ferramentas para participar de reuniões ou outras atividades.
A saída aos trabalhadores que não possuem estrutura de trabalho é a ida destes à escola para realizá-lo. O ponto é de responsabilidade dos gestores e está vinculado ao preenchimento de relatório que ainda não foi encaminhado à SMED.
Os AAEs que não são gestores administrativos e professores em readaptação funcional permanecem em sobreaviso. Não podem ser convocados nem para o teletrabalho e muito menos para o trabalho presencial.
Não há na Portaria nenhum apoio aos trabalhadores para que tenham estrutura para o teletrabalho, a hipótese dos mesmos terem de ir às escolas não é aceitável, visto que representa risco ao trabalhador e gera discriminação.
Sobre a Portaria, o Sind-REDE/BH lamenta a falta de diálogo dessa secretaria junto à entidade representativa dos trabalhadores. Negar reuniões e debates junto ao Sindicato em nada ajuda a construir saídas para a situação da educação da cidade. Iremos produzir um estudo mais profundo da Portaria que será apresentado na Plenária de Representantes que estamos convocando para sexta-feira, dia 19/06, às 13h30 na plataforma Zoom. Convocamos os grupos escolares a debaterem o documento a fim de termos um posicionamento da categoria na reunião de sexta.
Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH
