A diretoria do Sind-REDE/BH participou, na manhã desta terça-feira (12/11), de uma reunião com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP) sobre o Decreto 17.200/19, que dificulta a progressão por escolaridade do servidor municipal e o Projeto de Lei que altera o Estatuto do Servidor. Também estiveram presentes outras entidades sindicais do serviço público municipal como o Sindibel e o SinfiscoBH.
Durante a reunião, a subsecretária Fernanda Neves se comprometeu a consultar o prefeito Alexandre Kalil (PSD), e demais setores responsáveis, sobre a possibilidade de não encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal antes de debate-lo, o envio a Câmara não se daria em 2019. A subsecretária também falou sobre a possibilidade de revisar o texto do Decreto, de forma a estabelecer regras de transição para os atuais servidores e a modificação de alguns pontos relevantes para as entidades.
Segundo Fernanda Neves, o Governo Municipal dará um retorno oficial sobre o Projeto de Lei e a suspensão do decreto até amanhã (13/11). Portanto, é preciso aguardar para que as propostas sejam apresentadas ao Sindicato, que as levará à Assembleia de quarta-feira, para apreciação da categoria.
Índice de Reajuste
Os representantes do Sind-REDE também questionaram a não apresentação do índice de reajuste para os trabalhadores da Educação Municipal, que até o momento permanecem com 0%. Sobre esse ponto, Fernanda Neves afirmou que não há possibilidade de apresentação do índice antes do dia 22 de novembro.
A próxima Assembleia da categoria, que acontecerá na quinta-feira (14/11), às 08h, na Escola Municipal Marconi (Av. do Contorno, 8476 – Gutierrez) deverá analisar os pontos da reunião e as respostas que serão enviadas pelo Governo, para decidir os rumos do movimento.
