No dia 15 de junho, a MGS publicou convocação a seus trabalhadores que tenham se aposentado a partir do dia 13 de novembro de 2019. A empresa alega que de acordo com a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, os trabalhadores nessa situação (aposentados a partir do dia 13/11/19) deveriam pedir conta.
De fato, o desmonte da Previdência realizado pelo governo Bolsonaro, além de diversos outros ataques, estabeleceu a obrigatoriedade de fim de vínculo trabalhista àqueles aposentados que estavam empregados em empresas públicas. Mas isso somente é válido para aqueles que usaram tempo da MGS para se aposentar.
Mesmo assim, quem está nessa situação não é obrigado a pedir conta e perder seus direitos. Por isso, o Sind-REDE/BH enviou ofício para a MGS para debater o tema e ingressará com ação na Justiça a fim de preservar o direito do trabalhador.
Quando chamado, o trabalhador deverá comparecer à MGS, mas em hipótese alguma deve assinar nenhum tipo de documentação que diga que está pedindo conta. A dispensa deve ficar a cargo da empresa, em razão da alteração da Constituição e não a pedido do trabalhador.
Essa é mais uma situação de perda de direitos que o Governo Bolsonaro vem fazendo contra os trabalhadores. Não há saída para os trabalhadores com a permanência desse desgoverno. A garantia da saúde e dos direitos somente será possível com a saída de Bolsonaro e Mourão.
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