O novo FUNDEB, aprovado no dia 21 de julho, na Câmara dos Deputados, trouxe diversos ganhos para a Educação Nacional, como o aumento escalonado da participação da União no Fundo, de 10% para 23%, a subvinculação para a remuneração dos profissionais da educação e a instituição do Custo Aluno Qualidade como indicador de investimento no nível básico escolar. Tais medidas representam um passo importante para melhoria geral do padrão de qualidade brasileiro, diminuindo as desigualdades dos diferentes sistemas de ensino do país.
Porém, após a aprovação do Fundeb, alguns deputados tentaram colocar em votação o Requerimento nº 108, de 2011 ao PL 3.776/2008, que pretende alterar a Lei do Piso Nacional do Magistério e estabelecer o INPC/IBGE como único critério de correção do piso salarial dos/as professores/as da educação básica. Na prática, a proposta inviabiliza o ganho real para o piso, o que representa um retrocesso para a valorização da carreira, que já está entre as mais desvalorizadas do país. O ganho real no reajuste do piso visava diminuir o abismo entre as remunerações de profissionais do magistério em relação a de outras carreiras com a mesma escolaridade, além de aproximar o salário dos professores brasileiros com o de outros países. O Brasil ocupa a última posição no ranking salarial do magistério da OCDE.
O Requerimento que estava parado desde 2011, chegou a entrar em pauta na última quarta-feira (29/07), mas não foi apreciada em face do encerramento da sessão. Vitória da mobilização virtual convocada pelo CNTE, que convocou tuitassos e a ocupação das redes dos líderes partidários e demais deputados com a hashtag #ValorizeOPisoDoMagistério. Apesar a vitória parcial, não houve acordo sobre a retirada definitiva do requerimento da pauta e ele pode ser apreciado a qualquer instante. Portanto, a mobilização continua. Acesse a Planilha de Tuites e as artes para redes sociais nos links abaixo:
Planilha de tuites | Artes para divulgar nas redes sociais
Por que somos contra?
A forma atual de atualização do Piso do Magistério está vinculada ao crescimento percentual do valor aluno/ano do FUNDEB. Essa formula garantiu ganho real ao piso desde a sua implementação. Ainda assim, estudos revelam que a remuneração média dos docentes da educação básica, detentores de diploma de curso superior, representa pouco mais da metade da de outros profissionais brasileiros (não professores) com mesmo nível de escolaridade.
A qualidade da educação está diretamente relacionada à valorização dos profissionais da educação. Os países mais bem posicionados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) são os mesmos que mais investem no custo per capita estudantil e nos salários do magistério.
Por isso não basta apenas defender o Piso, é preciso votar no Congresso Nacional, leis que possam de fato valorizar os profissionais e assim melhorar a qualidade da educação pública, a exemplo do Novo FUNDEB, que tramita no Senado.
