GREVE NO DIA 09 DE AGOSTO
A CATEGORIA VOTOU QUE NÃO ACEITA O REAJUSTE ZERO!
PRECISAMOS AVANÇAR E CONSTRUIR A NOSSA GREVE!
Na Assembleia da Educação do dia 30 de junho, a categoria entendeu que, pelo resultado das reuniões de negociação com a prefeitura, podemos concluir: o reajuste para 2017 será ZERO. O governo ainda transferiu para o segundo semestre as respostas sobre as 7 horas de planejamento, carreira docente única e a pauta dos setores da educação. Acrescenta-se a isto a implementação do ponto eletrônico nas escolas e UMEIs.
Com salários tão baixos, não podemos admitir ficarmos mais um ano sem qualquer reajuste. Sabemos que o orçamento da PBH comporta o reajuste.
Vamos esperar o nosso salário se igualar ao mínimo?
O governo Kalil (PHS) alega que os recursos disponíveis foram esgotados com o pagamento dos direitos atrasados (quinquênios, férias prêmio, progressões e outros).
Não podemos admitir que direitos que constam no Plano de Carreira e Estatuto sejam uma desculpa para o reajuste zero. Direito é direito e não se discute!
Não acreditamos que o governo irá recuar da sua política. É preciso avançar na luta e pressionar para fazê-lo recuar. A categoria votou pela greve em agosto e por construí-la desde já. A participação na assembleia ficou muito aquém, principalmente quando se consideram as Escolas e UMEIs paralisadas. Isto nos coloca um desafio ainda maior para discutirmos intensamente a greve para uma ampla adesão da categoria.
Não queremos uma greve minoritária, pois isto não nos levará às conquistas. Por isso, cada um de nós tem a tarefa de passar a construí-la junto aos colegas, pais e estudantes.
Foram votados os seguintes eixos para a greve:
– REAJUSTE JÁ
– CARREIRA DOCENTE ÚNICA
– 7 HORAS DE PLANEJAMENTO
– CONTRA O PONTO ELETRÔNICO
– PAUTA DOS SEGMENTOS
As demais pendências continuam na pauta para negociação.
PONTOS QUE FORAM VOTADOS NA ASSEMBLEIA DO DIA 30 DE JULHO
- REGULAMENTAÇÃO DO EAD PARA PROGRESSÃO
Aprovamos com críticas a minuta proposta pela SMED
EAD – Pós-graduação
I – A instituição que ministra o curso deve ser autorizada a manter programas de pós-graduação na modalidade à distância;
II – O curso deverá ser ministrado por um corpo docente de pelo menos 70% de mestres e 20% de doutores;
III – O curso deverá ter o mínimo de 70% do seu corpo docente com experiência de pelo menos 05 anos no ensino superior;
IV – O curso deverá ter comprovação de que a instituição que o oferece tem programa de pós-graduação na mesma área de estudo de no mínimo 05 anos antes do ingresso do aluno ou que o curso realizado seja fruto de convênio com a Administração Pública Municipal;
V – O curso deverá ter um máximo de 40 alunos por um profissional na data de ingresso do aluno. Este número será calculado mediante a soma de docentes e tutores dividida pelo número de alunos;
VI – Sobre os tutores, o curso deverá ter pelo menos 70% deles com título de especialização na área de ensino;
VII – O trabalho de conclusão do curso deve ter pertinência com as atribuições do cargo efetivo do aluno;
VIII – Deve haver compatibilidade entre os horários dos trabalhos presenciais e da jornada diária de trabalho do servidor/aluno.
EAD – Graduação
O Art. 3º: Regulamenta os critérios para aceitação do curso de graduação à distância para efeitos de progressão na carreira. Prevê a aceitação de todos os requisitos descritos abaixo
- A instituição que ministra o curso deve ser autorizada a manter a graduação na modalidade à distância;
- O curso deverá ser ministrado por um corpo docente de pelo menos 50% de mestres e 20% de doutores;
III. O curso deverá ter passado por pelo menos uma avaliação do MEC/INEP até da data de ingresso do aluno ou que o curso realizado seja fruto de convênio com a Administração Pública Municipal;
- O trabalho de conclusão do curso (desde que previsto no currículo do curso) deve ter pertinência temática com a área de educação;
- O corpo docente deverá ser constituído por um número mínimo de 60% dos seus professores com pelo menos 02 anos de experiência no ensino superior ou se o curso for de licenciatura deverá ter o seu corpo docente com 30% de professores com experiência na educação básica;
- O curso deverá ter um máximo de 40 alunos por um profissional na data de ingresso do aluno. Esse número será calculado mediante a soma de docentes e tutores dividida pelo número de alunos;
VII. Sobre os tutores, o curso deverá ter pelo menos 30% deles com título de especialização lato sensu na área de ensino;
VIII. Deve haver compatibilidade entre os horários dos trabalhos presenciais e da jornada diária de trabalho do servidor/aluno.
Sobre o Art. 6º que trata dos efeitos financeiros oriundos da progressão o problema é que o servidor só terá a progressão a partir do deferimento e não a partir da data do pedido. Embora não tenhamos acordo com este encaminhamento da PBH, eles o adotam para os cursos presenciais.
Para todos os pedidos anteriores ao presente Decreto os efeitos financeiros da progressão só acontecerão no mês subsequente à publicação do deferimento do pedido.
A PBH não pagará o retroativo de quem já fez o pedido anteriormente.
2) Ponto eletrônico
A Prefeitura fechou qualquer negociação sobre o ponto eletrônico nas escolas.
De julho a setembro será estendido progressivamente às escolas de todas as regionais. A exigência é que os trabalhadores da educação confirmem digitalmente a sua presença pelo menos uma vez por dia para cada cargo.
A assembleia do dia 30 de julho votou que não aceita esta decisão da PBH. Mas votou também que a forma mais adequada de impedir a implementação definitiva do ponto é com a greve da categoria no dia 09 de agosto. O boicote ao ponto não foi apresentado como proposta. A categoria entendeu que ele não é a melhor opção, pois se não for implementado e acatado por todos colocará os nossos colegas que acatam em riscos que podem advir. Achamos que a greve é o melhor instrumento para atingir os nossos objetivos.
3) Sobre a função das(os) Secretárias(os) de Estabelecimento de Ensino
Votamos o seguinte:
– Que as(os) atuais Secretárias(os) de Estabelecimento de Ensino possam continuar na função, desde que as direções atuais e eleitas com o apoio do grupo da escola assim decidam.
– Não temos acordo que a escolha da(o) secretária(o) seja feita no processo composição das chapas que disputam as eleições nas escolas.
Vamos prosseguir o debate, nos próximos meses, para decidir sobre a ocupação dos novos postos de secretária(o) que surgirem. São as seguintes propostas que temos que discutir:
– transformação da função em cargo público com a realização de concurso público;
– processo seletivo interno em que participe todo trabalhador da educação;
– ocupação do cargo, preferencialmente por Auxiliar de Secretaria.
– função seria restrita aos Auxiliares de Secretaria, que entre si decidiriam um rodízio para o exercício das tarefas;
– processo seletivo interno com a participação de todos os servidores da educação lotados na escola, com preferência para os Auxiliares de Secretaria.
4) Sobre a escolha dos Coordenadores
O Coordenador deve ser escolhido pelo coletivo da escola/UMEI.
5) Gestor Financeiro Administrativo
A manutenção do cargo deve continuar enquanto a Prefeitura contratar pelos Caixas Escolares.
LDO 2018
As propostas de emendas populares sobre carreira docente única e reajuste salarial não foram acolhidas pela Comissão de Orçamento. A emenda referente à dobra incorporada do aposentado foi aprovada como indicação para o prefeito analisar.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
JULHO
Discussão nas escolas sobre a greve com os colegas.
*10/07 – Plenária com Gestor Administrativo e Financeiro Escolar – 8 h – Sind-REDE/BH
11/07 – Plenária da Educação Infantil – 8 h e 14 h – Sind-REDE/BH
12/07 – Plenária dos professores em readaptação funcional e professores que ocuparam a direção antes de 2006 – 9 h – Sind-REDE/BH
13/07 – Plenária Caixa Escolar – 13 h – Sind-REDE/BH
15/07 – Plenária Auxiliares de Secretaria – 9 h – Sind-REDE/BH
AGOSTO
03/08/17 – Plenárias de Representantes, às 8h e 14h, no Sind-REDE/BH
09/08/17 – Assembleia Geral Educação (Concursados), local a definir
19/08/17 – Plenária Final Conferência Municipal de Educação
04/08/2017 – Plenária de Representantes Noturno/EJA, 18 h 30 min, no Sind-REDE/BH
07 e 08/08/17 – Reuniões com os pais nas escolas para explicarmos os motivos da greve;
– Reuniões dos setores: Auxiliares, Secretárias, Readaptação Funcional (marcaremos as datas).
09/08/17 – Assembleia com indicativo de greve e paralisação total.
*ERRATA: no calendário do Boletim da REDE Nº 116 impresso e enviado para as escolas e UMEIs a data foi errada como sendo 11/07/2017, mas o cartaz foi correto com data de 10/07/2017.
