A realização do último concurso público para as atividades meio das Escolas Municipais de Belo Horizonte (faxina, portaria, cantina, artífice, etc.) foi em 1984. Desde essa data, os trabalhadores das atividades meio que ingressaram nas Escolas perderam o direito à estabilidade e, junto com ela, sua tranquilidade. Isso porque, de tempos em tempos, o regime sofreu uma série de mudanças, o que sempre gerava ameaças como a perda de direitos e o desemprego.
Dois marcos são importantes sobre a política da Prefeitura sobre a contratação de trabalhadores terceirizados para as atividades meio. O primeiro foi no início dos anos 2000, quando a PBH ordenou, de forma ilegal, a contratação de trabalhadores terceirizados por meio dos Caixas Escolares. O segundo, em 2017, quando a Prefeitura, pressionada pelo Ministério Público Estadual, que apontava a ilegalidade na contratação via caixas escolares, iniciou um novo processo de mudanças na contratação dos terceirizados, através da migração para a MGS.
Os fóruns do Sind-REDE/BH sempre defenderam o concurso público para todas as funções na Escola (defendendo o cargo de servidor público para todos os trabalhadores) e a incorporação, com estabilidade até a aposentadoria, para todos os trabalhadores que já estavam no cargo. Esse sempre foi o objetivo central da luta da Entidade.
Nos últimos 2 anos, o Sind-REDE não tem poupado esforços na mobilização da categoria, através de manifestações, atos, assembleias, plenárias de representantes e audiências na Câmara Municipal, para encontrar o melhor caminho em defesa dos trabalhadores. Todas as ações, defesas e acordos assinados pelo Sindicato foram debatidos e votados pelos trabalhadores em suas instâncias. O histórico dessa luta e ações pode ser acompanhado no site do Sindicato: www.sindrede.org.br/sindrede
O resultado dessas mobilizações, construídas de forma coletiva, foi a garantia do emprego dos trabalhadores terceirizados (então contratados pelos Caixas Escolares), o acesso às verbas rescisórias para os que se desligarem, a declaração oficial do Ministério Público de que multará a Prefeitura em caso de não preenchimento de todas as vagas existentes e do adiamento do processo seletivo da MGS em um ano.
Além disso, também foram conquistadas mudanças positivas no processo seletivo como: a garantia de pontuação extra para os atuais trabalhadores das Escolas Municipais de BH, a diminuição da pontuação mínima exigida na prova, a realização de prova prática para algumas funções e a exigência de experiência na função.
Este foi o acordo possível e representou uma grande vitória da luta da categoria. Infelizmente, não fomos vitoriosos na pauta de incorporação dos atuais trabalhadores (sem a necessidade de processo seletivo), em parte, devido a uma exigência do próprio Ministério Público.
Na semana passada, um político do atual Governo Estadual afirmou que a a MGS estava falida, por culpa da última gestão. Para além desta troca de acusações entre políticos, não existe qualquer declaração oficial de falência da Empresa. Independentemente disso, o Sind-REDE tem pressionado a PBH e o Ministério Público, para que assumam os salários e contratos dos trabalhadores caso haja uma eventual quebra de contrato da MGS em relação ao pagamento de salários e prestação de serviços. Caso seja necessário, mobilizaremos a categoria por essas garantias.
Outros esclarecimentos:
1 – Cancelamento do Processo Seletivo: Em maio, a categoria deliberou que, sem abandonarmos a luta pelo concurso público, deveríamos, emergencialmente, lutar para garantir a mudança no edital da prova para que o processo fosse o mais acessível possível. Posteriormente, a assembleia da categoria votou por aceitar o acordo final apresentado pela Prefeitura, MGS e Ministério Público.
O aceite não se deu pela concordância, mas pelo entendimento de que havíamos conquistados avanços (citados acima), fruto da mobilização da categoria. O não aceite, sem que houvesse disposição de um setor majoritário da categoria para uma greve por tempo indeterminado, poderia representar um grande recuo.
2 – Em caso de eventual falência da MGS: O cancelamento da prova não teria muito efeito, visto que cerca de 5 mil trabalhadores das Escolas já estão na MGS. Com ou sem prova, a PBH deverá se responsabilizar pelos salários e contratos de todos os trabalhadores.
3 – Câmara Municipal de BH: No final de 2017, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o tema do emprego dos terceirizados. Nesse sentido, há mais de um ano e meio os vereadores estão cientes da situação dos trabalhadores das Escola e poderiam, nesse tempo, ter se mobilizado e atuado em conjunto com o Sindicato em defesa do emprego. No regulamento da Câmara Municipal e suas atribuições constitucionais, não há ação efetiva que possa ser feita nesse momento.
Uma nova audiência pública está sendo construída para debater os problemas advindos da entrada da MGS nas Escolas. A data ainda será marcada para possibilitar a participação dos representantes das Escolas.
4 – Fóruns da Categoria: Por fim, seguindo a tradição deste Sindicato, os caminhos e ações de nossa luta serão decididos pela categoria, nas Plenárias de Representantes e Assembleias. Propostas e debates feitos nas mídias sociais são importantes para fomentar o tema, mas só tem efeito se encaminhados e debatidos de forma democrática pelos trabalhadores em suas instâncias de decisão.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
