O governo Kalil (PHS) inicia o segundo ano de mandato com o mesmo discurso utilizado em 2017: jogar para o segundo semestre a discussão sobre o reajuste salarial.
Ao mesmo tempo implementa uma política educacional que desorganiza todo ambiente escolar. A redução na grade curricular das disciplinas de Arte, Educação Física e Língua Inglesa para ampliar a de Língua Portuguesa e Matemática trouxe como consequência sobrecarga do trabalho docente, que impactará a aprendizagem dos estudantes.
Sem contar com intensificação de uma política de gestão de pessoal baseada no assédio moral tanto em relação à avaliação de desempenho de todos os servidores quanto as alterações na vida daqueles que ocupam a função pública de Gestor Administrativo, de Secretário de estabelecimento de Ensino e mesmo das direções das escolas. Seja com tentativa de obrigar as direções de escola a exonerar as atuais Secretárias de Escola ou com a tentativa de obrigá-las a contratar escritórios de contabilidade, algo que é ilegal, para justificar a saída do Gestor Administrativo.
Outra interferência arbitrária foi a mudança na organização da Educação Infantil com a mudança na carga horária das crianças, além de desorganizar completamente a vida das famílias.
No Caixa Escolar os trabalhadores vivem uma instabilidade sobre a permanência do emprego, além de não terem até agora uma proposta da prefeitura para o reajuste do salário e do ticket.
Não nos resta outra saída a não ser dar um basta nesta política do governo Kalil. E pra isto será necessário parar todas as atividades executadas por todos os trabalhadores em Educação (Concursados e Terceirizados). A categoria precisa parar tudo no dia 05 de abril. É preciso intensificar a exigência por valorização salarial de todos os trabalhadores em educação, garantia do emprego dos trabalhadores do Caixa Escolar, Carreira Docente Única, 7 Horas de Planejamento.
Este é o início da mobilização que precisa ter como desdobramento a construção da campanha unificada com os demais servidores públicos.
PROPOSTAS APROVADAS NAS PLENÁRIAS DE REPRESENTANTES DO DIA 21 DE MARÇO
Como deliberado pela categoria em assembleia, iniciamos as plenárias com a discussão política que neste dia foi sobre o tema : Educar para combater o racismo.
As propostas aprovadas na discussão da campanha salarial foram as seguintes:
- Paralisação dia 5 de abril com chamado à unidade de todos os servidores da educação concursados e terceirizados;
- Campanha Salarial Unificada com os demais servidores da PBH;
- No dia de votação na Câmara do PL da Escola Sem Partido haverá paralisação e manifestação;
- Incluir na pauta de reivindicações a proposta de termos um quadro único para todos os trabalhadores da Educação.
- Todo apoio aos trabalhadores dos Caixas Escolares que estão ameaçados de perda de seus empregos. Cada Escola fazer o Manifesto de apoio aos Caixas Escolares e enviar para o Sindicato encaminhar.
PROJETOS QUE TRAMITAM NA CÂMARA MUNICIPAL: A BANCADA CONSERVADORA E OS SEUS PROJETOS
A principal liderança desta bancada é o vereador Jair Di Gregório (PP), o mesmo que em nome da defesa da “família” divulgou uma gravação de um vídeo de uma professora da Rede Municipal de BH mentindo que ela tinha levado seus estudantes para uma exposição de arte destinada ao público adulto. É importante destacar que este vereador foi processado e acabou sendo condenado a prestar serviços comunitários. Esta bancada trata os professores como inimigos, basta ver o conteúdo dos textos que o Movimento Escola Sem Partido dissemina na Internet e nas Redes Sociais com claro discurso de ódio aos professores.
Esta bancada apresentou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 03/17 que pretende proibir a discussão de questões de gênero e diversidade nas escolas de Ensino Fundamental e Infantil. Acrescenta parágrafo único ao artigo 158 da Lei Orgânica proibindo que questões de gênero e diversidade sejam tratadas no âmbito das escolas municipais.
Apresentaram o Projeto de Lei nº 274/17 que visa à instituição do Programa “Escola Sem Partido” no âmbito do sistema municipal de ensino. O “Escola Sem Partido” foi apelidado de “Lei da Mordaça na Educação”, afinal o objetivo desse projeto é intimidar e perseguir os professores, retirando-lhes a autonomia docente e a liberdade de cátedra, previstas na Constituição Federal.
Outro projeto é 493/18 que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico. Este projeto exige toda uma justificativa, porém a negativa da família na participação do filho não precisa de fundamentação. Isto ocorrendo, a atividade não poderá ser avaliativa e nem ser condição para aprovação. Este projeto sobrepõe as crenças, opiniões ou valores familiares em relação à concepção pedagógica da atividade proposta pela escola.
- PROJETO DE LEI 460/17, vereador Rafael Martins (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos e psicológicos por todo profissional que atue nas creches conveniadas e nas unidades escolares municipais que atendem à Educação Infantil na – RME-BH.
- PROJETO DE LEI 448/17, vereadora Nely (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos. Art. 2° A ficha dos monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com os alunos deverá conter o laudo do exame psicológico e poderá ser consultada por pais ou responsáveis pelos alunos sempre que essa consulta for solicitada à direção da instituição.
- PROJETO DE LEI 442/2017, que estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil – Umeis -, transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil – Emeis -, cria o cargo comissionado de Diretor de EMEI, as funções públicas comissionadas de Vice-Diretor de Emei e de Coordenador Pedagógico Geral, o cargo comissionado de Secretário Escolar, os cargos públicos de Bibliotecário Escolar e de Assistente Administrativo Educacional e dá outras providências. Será analisado pela Comissão de Administração pública. A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou que a Procuradoria Geral do Município, Procuradoria da Câmara Municipal e o Ministério Público analisem a constitucionalidade do artigo 21 e parágrafos.
- PROJETO DE LEI 435/2017, vereador Hélio da Farmácia (PHS), que dispõe sobre avaliação periódica de profissionais que trabalham na rede municipal de ensino para uma análise das suas condições emocionais, físicas e psíquicas para atuar nas escolas municipais de Belo Horizonte.
MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS CAIXAS ESCOLARES
A PBH terminará com a contratação de trabalhadores pelos Caixas Escolares a partir da aprovação do PL 442 (pode ser até antes). Todos estes trabalhadores que trabalham junto conosco nas escolas irão para a empresa estatal MGS. Ocorre que esta empresa tem que realizar um processo seletivo para a contratação de seus funcionários. Desta forma o que pode acontecer é que por um tempo os terceirizados dos Caixas Escolares sejam absorvidos pela MGS e logo em seguida dispensados. São em torno de 8 mil pessoas que junto conosco fazem as Escolas funcionarem com o seu trabalho.
Pedimos que todas as Escolas enviem um manifesto de apoio à luta destes trabalhadores e exijam de Kalil a garantia dos seus empregos. As manifestações podem ser enviadas para o email : imprensasindrede@gmail.com
REUNIÃO DE REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Estamos chamando uma reunião de representantes da educação Infantil para discutir a proposta de greve da Educação Infantil em defesa da Carreira Única.
Lembramos que a greve foi votada no mês de dezembro de 2017 para iniciar este ano.
Em 02 de fevereiro fizemos uma assembleia que votou que naquele momento não era possível sair a greve, mas que deveríamos retomar esta discussão.
A Plenária Específica da Educação Infantil acontece no dia 03 de abril, às 8h30 e 14 horas na Sede do Sind-REDE/BH.
