Depois do vergonhoso acordão realizado no Senado para condicionar a ajuda aos Estados e Municípios ao Congelamento dos salários e benefícios dos servidores de todo o país até dezembro de 2021 (veja AQUI), a Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (05/05) o texto do PLP 39/2020 (antigo PLP 149/20). Porém, foi acrescentado ao projeto uma emenda retirando, pelo menos parcialmente, os servidores da Educação do pacote de maldades.
Com a alteração proposta pela Câmara, foi suprimida a expressão que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate à Covid-19. No texto aprovado no Senado, apenas os servidores da Saúde, Segurança Pública e Forças Armadas não se submeteriam de congelamento salarial. Essas duas últimas também fazem parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Assim, os servidores da Educação passam a somar entre o rol de exceções que já estavam parcialmente fora do ataque. Também foram acrescentados os trabalhadores da assistência social e da limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários. A alteração não agradou o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), que defendeu a manutenção do texto aprovado no Senado e considerou absurda a retirada desses setores do projeto
Segundo a diretoria do Sind-REDE/BH, esta foi uma vitória de indignação e pressão dos trabalhadores do serviço público pelo pais afora, que se mobilizaram virtualmente. “No entanto, continuamos indignados, pois outros setores continuam prejudicados, como o quadro de servidores administrativos, essenciais para que o trabalho dos demais servidores seja cumprido com eficiência”.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados. O texto substitui proposta aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição dos recursos. Com a alteração pelos deputados, o texto terá que voltar mais uma vez para análise dos senadores. “Como a tramitação não acaba aqui, nós temos que nos manter mobilizados para evitar novos retrocessos e lutar para que nenhum servidor seja submetido ao congelamento salarial”, concluiu.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
