CORTE DE PONTO/REPOSIÇÃO
De acordo com informação da Prefeitura os dias cortados do Ensino Fundamental serão pagos em OP entre os dias 18 e 20 deste mês. A regra utilizada pela PBH este mês foi efetuar o corte de 2 dias do Ensino Fundamental referentes às paralisações de abril. Vários erros foram cometidos, muitas pessoas tiveram mais dias cortados. A fórmula para calcular o valor do dia trabalhado é: salário bruto dividido por 101,5 (média de horas mensais trabalhadas) multiplicado por 4,5 (horas diárias trabalhadas).
Para não efetuar a reposição dos dias de greve e paralisações, os(as) trabalhadores(as) devem informar à Direção de Escola, por escrito de próprio punho, quais dias não reporá assim que tomar ciência do calendário de reposição; quando toda a escola não for repor, deve ser entregue à Direção um único documento com assinatura dos trabalhadores. A não reposição não pode acarretar nenhuma penalidade ao(a) trabalhador(a) a não ser o corte de ponto.
Na Plenária do dia 21 serão dadas novas informações a partir do resultado da reunião com a SMED na sexta-feira.
Sobre reposição e restituição dos dias cortados na Educação Infantil vejam material a parte.
PONTO FACULTATIVO
Até o momento não existe um posicionamento claro relativo a isso por parte da Prefeitura. Nossa proposta de encaminhamento é consultar o Conselho Nacional de Educação e uma conversa com a Procuradoria de Educação. Nosso entendimento é que esses dias poderiam ser tratados como calamidade pública sem necessidade, portanto, de reposição.
GREVE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
No dia 14 de junho, com mais de 50 dias de greve, as professoras da Educação Infantil definiram pelo término do movimento grevista. A proposta apresentada pelo governo foi aceita pela categoria, com os seguintes pontos:
- envio para a câmara de emenda ao PL 442 contendo a progressão para o nível das professoras da Educação Infantil com curso superior;
- amplia o último nível da carreira para o nível 17,
- apresentar em outubro calendário de datas para ampliação progressiva da carreira para que até 2020 quem tem curso superior possa atingir o nível 8 e extensão do último nível para o 22
- todas as professoras com curso superior terão as referidas progressões sem o critério de ter cumprido o estágio probatório;
- a partir do próximo concurso será exigido o curso de pedagogia para o ingresso.
Estas são as linhas gerais do acordo aceito, trataremos com mais detalhes em material específico.
PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL
- 442 – O Projeto foi lido quinta feira (07/06), o que significa que está pronto para votação a qualquer momento. Na segunda feira (11/06), a presença das professoras na Câmara garantiu que ele não fosse colocado em pauta. O acordado é que o projeto seja apreciado quando o governo enviar à Câmara a emenda da carreira da Educação Infantil . A posição da categoria, quando isto se der, é pela aprovação do projeto, lutando por emendas que garantam o direito de os Auxiliares de Biblioteca e de Secretaria permanecerem em suas funções de origem; que garantam o cargo de Vice-Diretoras para as UMEIs PPPs e contra o cargo de coordenador PEDAGÓGICO COM GDE.
- 556/2017 – Previdência Complementar – foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça e se encontra na Comissão de Administração Pública.
- Previdência – projeto que institui os pontos apontados no item das aposentadas foi acordado com o governo mas ainda não foi enviado a câmara.
APOSENTADAS (OS)
Permanecemos na luta em defesa de dois pontos fundamentais para este grupo de trabalhadores: 1) garantir a recomposição salarial dos aposentados que não possuem paridade salarial com aos trabalhadores da ativa; 2) garantir a recomposição salarial da parcela da dobra incorporada ao salário no ato da aposentadoria.
EJA
Esta aberto a Conferência da Educação de Jovens e Adultos organizada pelo Sind-REDE/BH e Comissão eleita de trabalhadores de base. A Comissão é aberta e a próxima reunião será na sexta-feira dia 15 de junho.
Em setembro realizaremos Seminário (ver Boletim que foi para as escolas). Já estamos recebendo contribuições pelo email: seminarioejasindicato@gmail.com.
