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No dia 21 de dezembro, no apagar das luzes de 2018, o governo Kalil (PHS) publicou a Portaria SMED 343/2018, no sentido de estabelecer regras para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ou seja, entidades para atendimento educacional às crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade no Programa Escola Integrada da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED). A publicação desta portaria causa preocupação, pois coloca em risco de demissão, milhares de trabalhadores, já que a Prefeitura de Belo Horizonte não se posicionou com nenhuma garantia de manutenção dos empregos das pessoas que atuam no setor.
É necessário lembrar que os trabalhadores em educação já tiveram um embate semelhante quando tentaram aprovar o Projeto de Lei 1581/2015. Tal projeto, que não foi arquivado, pretende criar e regulamentar o Serviço Social Autônomo – Organização da Assistência Social e Educação (SSA-OASE). Este tipo de organização tem como fim a contratação e gestão de trabalhadores e serviços para as escolas e demais órgãos ligados ao serviço social do município. A mobilização dos trabalhadores garantiu que este projeto não fosse aprovado até o momento. Contudo, o atual governo de Alexandre Kalil, parece implementar uma nova forma de proporcionar o serviço educacional de maneira a precarizar ainda mais os trabalhadores da Escola Integrada, podendo gerar demissão em massa.
Tal publicação é preocupante devido às novas leis trabalhistas e de terceirização, publicadas pelo ex-presidente Michel Temer e que serão provavelmente ampliadas pelo governo Bolsonaro. A categoria precisa entrar em ação. Desta forma, o Sind-REDE/BH convoca os trabalhadores e trabalhadoras do Programa Escola Integrada a participarem da reunião que tratará das estratégias para mobilização do setor no dia 24 de janeiro às 09 horas no Sind-REDE/BH. No mesmo sentido a diretoria colegiada e os representantes das escolas apontaram para o dia 30 de janeiro a realização de uma assembleia geral dos trabalhadores das Caixas Escolares para tratar deste e outros assuntos referentes à campanha salarial. A realização desta assembleia precisa ser confirmada, o que acontecerá na próxima reunião de representantes também no dia 24 de janeiro, na parte da tarde, às 13h30 horas no Sind-REDE/BH.
