O que diz o Projeto de emenda à Lei Orgânica, PELO 03/2017:…”não poderá ser adotado na rede municipal de ensino infantil ou fundamental, medida de qualquer natureza, envolvendo a discussão de gênero, orientação sexual ou diversidade sexual”, além disso, proíbe a criação de qualquer projeto de lei sobre gênero e diversidade no município de Belo Horizonte.
O texto deste projeto extrapola o limite de qualquer debate sobre as desigualdades sexuais e as diferentes opiniões que possam ou não existir sobre a “natureza da homossexualidade, transexualidade e outras identidades. O teor desse projeto nega a realidade. A diversidade sexual existe, isso é um fato da realidade, não depende da opinião que as pessoas tenham sobre isso. O preconceito que gera violência existe independente da opinião que se possa ter sobre isso. Toda criança, adolescente e adulto tem direito a estudar nas Escolas Municipais, independente de como se vistam, como se expressam, de sua crença, etnia ou sua orientação e identidade sexual. Lésbicas, gays, travestis e transexuais têm direito à escola pública e a serem respeitados dentro dela e não serem vítimas de preconceito.
É impossível garantir este direito se não adotarmos medidas de qualquer natureza que discutam este tema.
Sabemos que o debate é mais amplo do que isso e não se encerra com medidas administrativas nem de um lado e nem de outro. Existem diferenças, entre nós trabalhadores em educação, inclusive, de qual a forma correta de abordar o tema nas escolas, mas uma proibição de fazê-lo se equivale a dizer que negarmos o acesso à escola a uma parcela da população.
A aprovação deste projeto é um retrocesso enorme na luta contra a intolerância e o preconceito e na luta em defesa da solidariedade entre as pessoas. Esse projeto acaba por incentivar o conflito e a violência no interior das escolas.
Dessa forma deixamos aqui nossa solicitação, exigência, protesto aos vereadores: Não aprovem o Pelo 03! E uma exigência ao governo que se posicione publicamente. Ângela Dalben não tem o direito de não se pronunciar sobre tema tão importante. A Secretária tem que publicizar sua opinião, sob pena de ser conivente com a aprovação de projeto tão absurdo.
