Informes: 7 horas de Planejamento, reposições dos dias de paralisações, greves e ponto facultativo
7 horas de Planejamento
Após o Sindicato enviar as deliberações do nosso seminário sobre 7h, ratificadas pela Assembleia Geral da Educação, o governo apresentou uma proposta de tempo de planejamento. A categoria, em sua última Assembleia Geral da Educação (26 de junho), aprovou parte da proposta (o aceite da 6ª hora de planejamento para iniciar em agosto) e manteve a discussão dos demais itens. O Sind-REDE/BH comunicou a decisão à SMED/PBH no dia seguinte à aprovação na assembleia. Porém, as escolas encontraram resistência na organização dessa 6° hora. O governo, de maneira arbitrária e absurda, está vinculando a 6° hora de planejamento não somente ao aceite completo da proposta de “7h” apresentada, mas também ao aceite do reajuste ínfimo apresentando, de 2,43%. Essa política de vinculação e obrigação do aceite não dialoga com os interesses da cidade e de uma educação de qualidade. Repudiamos tal ação e convocamos a categoria a reforçar a paralisação do dia 16 de agosto com assembleia às 14h na Praça da Estação. Cobramos uma reunião junto ao governo para resolver tal situação e desvincular os dois pontos de pauta, mas é importante ressaltar que só uma resposta à altura fará o governo respeitar as decisões de nossa categoria.
Sobre as reposições dos dias de paralisações, greves e ponto facultativo
1 – Sobre o formulário de reposição/não reposição de greve
O governo teve acordo de retirar a parte que coloca a condição de não reposição como “suspensão de vínculo”. O formulário será alterado e provavelmente estará disponível em agosto. Caso a pessoa já tenha preenchido e entregue o formulário inicial, deverá preencher o novo formulário, que será enviado para as escolas/UMEIs oportunamente.
Deixamos como sugestão o seguinte texto para ser entregue à Direção das Escola/UMEI (podendo assim ser lavrado de próprio punho).
| Eu, __________________________,BM__________, lotado/a na Escola/UMEI_________________ , considerando a ocorrência de dias ________ e _________ hs referente a paralisações/greves dos quais participei no ano de 2018, manifesto em caráter individual e expresso o meu propósito de:
___ Repor os dias úteis/horas de ausência, com a garantia da aplicabilidade da legislação vigente;
___ Não repor os dias paralisados, com a garantia da aplicabilidade da legislação vigente.
(Local, data e assinatura) |
Tire uma cópia e colha recibo.
2 – Sobre paralisações e greves
As escolas devem ter ampla autonomia para elaborar os calendários. Quem não quiser repor deverá informar as direções e preencher formulário próprio ou fazer um termo (provisório) manuscrito, informando sua posição à Direção. A consequência para quem não for repor é o corte de ponto, exclusivamente.
3 – Sobre reposição referente aos dias de suspensão das aulas em função da greve dos caminhoneiros
A cobrança da reposição referente aos dias de suspensão das aulas em função da greve dos caminhoneiros tem gerado dúvidas e indignação em setores da categoria fruto disso esclarecemos:
1 – Não realizamos movimentação contrária a suspensão das aulas por entendermos que não havia condições de obrigatoriedade de os trabalhadores comparecerem ao trabalho naqueles dias.
2 – Desde o primeiro momento estamos estudando formas de garantir a não reposição.
3 – Fizemos esse debate com a Prefeitura, argumentando que, por se tratar de situação inusitada, trabalhadores e estudantes não poderiam ser responsabilizados e que poderíamos repor conteúdo sem as horas.
4 – Apesar das argumentações, não fomos bem sucedidos.
5 – Até o momento, não temos notícias de ações judiciais relativas ao tema. (consultamos os municípios citados nas mídias sociais)
6 – Em relação a Nova Lima, a prefeitura retirou 2 dias escolares que existiam no calendário para além dos 200 dias letivos.
7 – Diante das análises e pesquisas realizadas, em seus fóruns, a categoria definiu por não fazer o enfrentamento coletivo relativo a estes dias e contrariamente a uma ação judicial coletiva.
8 – Os trabalhadores filiados que solicitarem terão o direito de entrar com ações individuais e serão defendidos na decisão que tomarem.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
