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Na terça-feira (14/11), foi aprovado o PL 321/17, que concede reajustes a aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município e que não têm direito à paridade remuneratória.
A garantia de ganho real foi fruto de muita mobilização da categoria, pois a gestão de Marcio Lacerda (PSB) queria retirar o vínculo do índice de reajuste com o do Regime Geral (INSS) para ficar sob a decisão dos prefeitos o índice a ser estipulado. Uma das alegações era de que não se podia ter ganho real. Isto constava no Projeto de Lei 1763/15 que foi arquivado diante da força de mobilização da categoria.
O PL 321/17 foi aprovado em 2º turno e segue agora para sanção ou veto do prefeito.
O prefeito Alexandre Kalil (PHS) quer retomar essa discussão e já foi dado o recado de que não existe possibilidade alguma modificação da legislação para prejudicar aposentadas(os) e pensionistas sem paridade.
Somente a luta muda a vida!
Nenhum Direitos a Menos!
