VIII Conferência Municipal de Educação e CONAE 2018
Manobra federal tenta dar golpe no Fórum Nacional de Educação
A exemplo do que fez Márcio Lacerda na VII Conferência Municipal de Educação (2015), o executivo federal está manobrando para desconstruir as discussões e deliberações encaminhadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) desde a década passada, bem como descaracterizar o próprio Fórum. Em Portaria 577, de 27 de abril de 2017, o ministro Mendonça Filho tenta usurpar poderes do Fórum Nacional de Educação e invalidar todos os avanços de discussões dos últimos vinte anos, subordinando o FNE e a CONAE ao executivo, descaracterizando essas instâncias como partes do controle social sobre o Estado/Governo.
Entre outras coisas, os golpistas tentaram adiar a realização efetiva da CONAE 2018, mas o FNE não aceitou a manobra e manteve os prazos anteriores.
Vamos levar representantes legítimos das comunidades às Pré-Conferências e Conferências para barrar mais esse golpe!
Realizar-se-ão concomitantemente, de *29 de junho a 2 de julho de 2017, a VIII CME (Conferência Municipal de Educação) e a etapa municipal da CONAE (Conferência Nacional de Educação) 2018 de Belo Horizonte no Ouro Minas Palace Hotel, Av. Cristiano Machado, 4001, Belo Horizonte, com o tema “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE): Monitoramento, Avaliação e Proposição de Políticas para a Garantia do Direito à Educação de Qualidade Social, Pública, Gratuita e Laica”. Nessa ocasião serão também eleitos os representantes de diversos segmentos da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação para o biênio 2017-2019, em especial os de trabalhadores em educação, alunos e pais de alunos da Rede Municipal.
*ATENÇÃO! Informamos que as inscrições para participar das pré-conferências foram prorrogadas até o dia 06 de junho e devem ser feitas pelo site gestaocompartilhada.pbh.gov.br .
Participar das pré-conferências é requisito para integrar as discussões das Conferências, pois é nos encontros prévios que se definem as propostas e se elegem os delegados que vão representar a cidade nas conferências. Para se inscrever, o interessado deve ter o número do CPF em mãos.
A VIII Conferência Municipal de Educação e a Conae-BH acontecerão, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, entre os dias 29 de junho a 02 de julho.
Para participar delas, é necessário participar de uma das nove Pré-Conferências Municipais de Educação que acontecerão por Regional no dia 10 de junho de 2017 de 8 às 14 horas. As Pré-Conferências terão os seguintes objetivos:
- Discutir os oito eixos da CONAE 2018.
- Eleger os delegados que representarão os segmentos citados da sociedade civil na VIII CME e CONAE 2018; apenas esses delegados poderão se candidatar à função de Conselheiro Municipal de Educação por eles.
É fundamental que os trabalhadores em educação tanto do nível fundamental e da Educação Infantil promovam em suas comunidades escolares a divulgação desses fóruns e puxem a discussão de suas temáticas, mesmo junto aos outros segmentos, pois:
- É nessas Conferências que se definem os eixos gerais da Educação Municipal e Nacional para longo prazo.
- É nesses fóruns que os segmentos populares da escola podem se articular para defender seus interesses políticos comuns.
- É através deles que temos acesso à participação em fóruns superiores como Conselheiros ou delegados.
As inscrições devem ser feitas de *22 de maio a 03 de junho, no endereço gestaocompartilhada .pbh.gov.br na Internet.
Locais das Pré-Conferências Regionais
Barreiro
Escola Municipal Isaura Santos
Rua Hoffman, 80 – Miramar
Centro-Sul
Escola Municipal Marconi
Av. do Contorno, 8476 – Santo Agostinho
Leste
Escola Municipal Santos Dumont
Av. Mem de Sá, 600 – Santa Efigênia
Nordeste
Escola Municipal Prof.ª Eleonora Pieruccetti
Av. Bernardo Vasconcelos, 288 – Cachoeirinha
Noroeste
Escola Municipal Belo Horizonte
Av. José Bonifácio, 189 – São Cristovão
Norte
Escola Municipal José Maria dos Mares Guia
Rua dos Beneditinos, 180 – Heliópolis
Oeste
Escola Municipal Hugo Werneck
Rua Oscar Trompowsky, 1.372 – Vila São Jorge
Pampulha
Escola Municipal Dom Orione
Av. Expedicionário Benvindo Belém de Lima, 500 – São Luiz
Venda Nova
Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa (Geteco)
Rua Márcio Lima Paixão, 8 – Rio Branco
Eixos Temáticos da CONAE 2018
Eixo I – O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
Eixo II – Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
Eixo III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social;
Eixo IV – Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e Gestão;
Eixo VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de Desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
EIXO V – Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão;
Eixo VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social;
Eixo VII – Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.
Atenção para os prazos:
| Inscrições: |
22 de maio até 3 de junho de 2017 |
| Pré-Conferências: |
10 junho de 2017 |
| VIII Conferência e CONAE 2018/BH: |
29 de junho a 2 de julho de 2017 |
*Informamos que as inscrições para participar das pré-conferências foram prorrogadas até o dia 06 de junho e devem ser feitas pelo site gestaocompartilhada.pbh.gov.br .
