URGENTE: Kalil (PHS) quer retirar direitos!

  Todas e todos à mobilização contra a retirada de direitos! Ontem (16/10), no final da tarde, o prefeito Kalil […]

 

Todas e todos à mobilização contra a retirada de direitos!

Ontem (16/10), no final da tarde, o prefeito Kalil enviou emenda-substitutivo ao Projeto de Lei nº 378/17, que concede reajustes remuneratórios aos servidores públicos e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Essa emenda era para conter apenas o reajuste dos Trabalhadores em Educação, porém, o governo inseriu as seguintes propostas que retiram direitos dos servidores públicos:

Quinquênio

A contagem de tempo para concessão de quinquênios será calculada a partir do ingresso do servidor na administração municipal, ou seja, não será mais contabilizado o tempo trabalhado em municípios, Estados ou na União.

Férias-prêmio convertidas em espécie

A concessão de férias-prêmio será de três meses a cada cinco anos trabalhados, porém, as férias-prêmio adquiridas após a publicação da lei não poderão ser mais convertidas em espécie, sendo garantido o direito à conversão daquelas adquiridas até a data da lei.

Ou seja, o governo acabará com a conversão do benefício em pagamento em espécie, com isso, os servidores não poderão vender, mas apenas gozar os três meses de descanso.

Licença para acompanhar pessoa doente na família

Será restringida a licença para acompanhar pais, filhos e cônjuge, além disso, o servidor não terá mais o direito a remuneração de um mês e nem esse tempo contará mais para progressão.

Encaminhamentos aprovado pela Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH:

– As entidades se reuniram ontem e definiram por encaminhar ofício ao prefeito e aos vereadores exigindo a retirada dessa emenda e que seja um projeto específico para o reajuste dos servidores. Retirada de direitos é inegociável!

– Conversa com o líder do governo na Câmara Municipal de BH para informar a posição das entidades contra a retirada de direitos.

– Plenária urgente de representantes de Escola/Umei no dia 25/10 (manhã/tarde/noite).

– Assembleia Geral da categoria (concursados) no dia 10/11, horário e local a definir.

Obs.: Com a aprovação do PL 378/17 em 1º turno, a Diretoria Colegiada irá à Câmara Municipal verificar formas de evitar que esse projeto acelere a sua tramitação nas comissões de Legislação e Justiça; Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas._

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH