Unificar a Campanha Salarial para arrancar proposta de reajuste

O governo Kalil (PHS) quer utilizar a mesma estratégia de 2017: justificar o crescimento da receita da prefeitura para somente […]

O governo Kalil (PHS) quer utilizar a mesma estratégia de 2017: justificar o crescimento da receita da prefeitura para somente em agosto começar a discussão sobre a campanha salarial.

As entidades sindicais e associativas compreendem que a unificação da campanha salarial entre os servidores públicos será fundamental para pressionar o governo e obter uma proposta ainda nesse semestre. A principal tarefa será a construção dessa mobilização conjunta para que em maio, caso não tenha proposta de reajuste, os servidores públicos paralisem todas as atividades em defesa de valorização profissional.

É importante este debate ser realizado nas Escola UMEIs, pois no dia 21 de março teremos reunião de Representantes de Escola UMEI (manhã e tarde).

RETROCESSO: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL À PROPOSTA DE PROIBIÇÃO DA DISCUSSÃO DE QUESTÕES DE GÊNERO NAS ESCOLAS

Na terça-feira (13/03), em reunião extraordinária  da comissão especial para apreciar o tema, foram aprovados o parecer favorável do relator à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 03/17 e a emenda substitutiva apresentada para tentar corrigir vício de constitucionalidade. A PELO 03/17 pretende proibir a discussão de questões de gênero e diversidade nas escolas de Ensino Fundamental e Infantil.  Assinada por Jair di Gregório (PP) e outros 13 vereadores, a PELO 03/17 acrescenta parágrafo único ao artigo 158 da Lei Orgânica proibindo que questões de gênero e diversidade sejam tratadas no âmbito das escolas municipais. É importante ressaltar que o vereador Jair é o mesmo que numa suposta “defesa da família” expôs professora e estudantes ao gravar um vídeo dizendo que a professora praticava o que chamou de ideologia de gênero. O vereador foi condenado pela justiça e está cumprindo uma pena alternativa.

O Ministério Público Estadual já se posicionou pela inconstitucionalidade da proposta em audiência pública sobre o tema.

Vereadores contrários à PELO 03/17 argumentaram que é um ataque ao sistema de educação inclusiva e à diversidade em que grupos conservadores e fundamentalistas se articulam com intuito de promover o preconceito, a restrição de direitos de grupos historicamente marginalizados na sociedade brasileira.  O próprio Artigo 1º da Constituição Federal destaca, dentre os três objetivos que devam ser alcançados, a construção de uma sociedade justa, livre e solidária que promova a erradicação da marginalização e o bem de todos, sem preconceito de cor, origem, etnia, raça, sexo e quaisquer outras formas de discriminação.

A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH irá convocar a categoria quando acontecer a votação dessa proposta que representa um retrocesso e uma mordaça que retira das professoras e professores a autonomia docente e a liberdade de cátedra, previstas na Constituição Federal. Num ambiente como o da escola onde deve vigorar o pensamento e a reflexão crítica, a PELO 03/17 pretende cercear a liberdade de ensinar e aprender desfavorecendo a construção do conhecimento e a formação crítica do pensamento.

NÃO À PELO 03/17 QUE PROMOVE O PRECONCEITO!
ESCOLA SEM PENSAMENTO CRÍTICO NÃO É ESCOLA!

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REUNIÃO COM DIREÇÕES DE ESCOLAS E UMEIS

No dia 14 de março, Direções de Escolas e UMEIs participaram da reunião convocada pelo Sind-REDE/BH com a seguinte pauta: PL 442/17; PL Previdência; denúncia no Tribunal de Contas; greve do Caixa Escolar; férias-prêmio e GDE.

Foi uma participação expressiva demonstrando a necessidade de organização do setor diante de um governo que opta pela informalidade nas “orientações” a serem seguidas.

Após muita discussão e esclarecimento de dúvidas foram tirados os seguintes encaminhamentos:

  • O Sindicato fez uma denuncia ao Tribunal de Contas referente à ilegalidade dos termos assinados pelas Direções para contratação de escritórios de contabilidade com caracterização das Caixas Escolares como Organizações da Sociedade Civil. Assim que o Tribunal de Contas se manifestar a respeito fazer ampla divulgação.
  • Não efetuar contratação de escritórios de contabilidade e, por enquanto, não implementar o fechamento das contas das Caixas Escolares.
  • Denunciar o assédio moral da SMED no sentido de que as Direções retirem da função pública de Secretário de Estabelecimento de Ensino Professoras(es), Auxiliares de Biblioteca e Auxiliares de Escola.
  • Defender a manutenção do Gestor Administrativo e Financeiro Escolar.
  • Discutir com o governo o as perdas financeiras decorrentes da mudança de nível de complexidade das UMEIs com a autonomia destas.
  • Exigir do governo um Projeto de Lei específico com atendimento da demanda sobre férias-prêmio e quinquênio.
  • Aguardar o término das negociações para definir os dias de reposição das paralisações dos Trabalhadores contratados pelas Caixas Escolares.
  • Solicitar reunião com o governo para discutir as demandas já acordadas, mas que ainda não foram regularizadas.

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DIA 21 DE MARÇO É DIA DE EDUCAR PARA COMBATER O RACISMO!

Foi em 21 de março de 1960 que ocorreu o Massacre em Sharpeville, Johannesburgo, África do Sul. Nesse dia a polícia sul-africana reprimiu 20 mil trabalhadores que protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava os trabalhadores não-brancos (negros, mestiços ou indianos e asiáticos) a portar uma espécie de “passaporte” que impedia a circulação e o acesso aos espaços públicos e privados. O saldo desta repressão foi a morte de 89 trabalhadores negros e negras. Mediante este fato, em 1969, a ONU estabeleceu o 21 de março como Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial.

O Brasil é o país com a maior população negra fora do continente africano. Assim como todos os países onde houve a escravidão, o racismo está presente cotidianamente em nossas vidas. Um exemplo disso é o genocídio da juventude negra. Todo ano cerca de 23 mil jovens negros e negras morrem. Uma verdadeira guerra civil. Muitas vezes recebemos notícias dos nossos alunos que são mortos pela polícia ou pelo tráfico de drogas. O racismo se expressa também no sucateamento da educação. A redução de custos faz com que a terceirização seja implementada pelos governos. Muitas pesquisas demonstram que a terceirização, além promover retrocesso social, estimula o estigma da diferença, aumentando assim a segregação, destacando as diferenças entre mulheres e homens, brancos e negros.

Isso é observado desde a década de 80 do século passado na educação do município. Com a não realização de concursos públicos para auxiliares de escola, a terceirização adentrou as instituições de ensino o que causou mais divisões na classe trabalhadora. Além do assédio moral, o racismo, o machismo e a LGBTfobia que transformaram as relações de trabalho entre concursados e terceirizados, os aspectos objetivos destas opressões também mudaram as vidas dos trabalhadores. Os salários desiguais e a maior probabilidade de desemprego são fatos concretos que também afetam.

Estudos atuais do DIEESE apontam que os negros apresentam as maiores taxas de desemprego no período de 2011 à 2015 quando comparados aos brancos. E as mulheres negras. Quando comparamos os gêneros, as mulheres negras têm taxas ainda maiores de desemprego quando comparadas às mulheres e homens brancos e inclusive o homem negro. Isto é resultado de uma dupla opressão: gênero e raça. Outra dado importante desta pesquisa mostra que o crescimento do desemprego é maior entre os homens negros.

Em relação aos salários, as mulheres negras têm os mais baixos rendimentos quando se compara aos homens brancos, essas chegando a ganhar 1/3 do que ganha um homem branco. De maneira geral, segundo as análises do IBGE realizadas em 2016 homens negros e mulheres negras recebem um pouco mais da metade dos trabalhadores brancos. Todos estes fatos provocados pela falta de reparações após 130 anos de abolição da escravidão. É necessário entender que a resistência daqueles que lutaram contra a escravidão foi que provocou o fim deste regime e não uma dádiva da princesa Isabel.

Numa conjuntura onde os governos Temer, Pimentel e Kalil nos atacam é necessário organizar todos os trabalhadores da educação, do funcionalismo, das fábricas, campo, etc para forçar uma revogação das reformas trabalhista e da terceirização. Somente assim conseguiremos acumular forças para combater uma possível reforma da previdência que também ataca mais as negras e os negros. Precisamos lutar por verbas para implementar em todas as escolas da cidade as leis 10639 e 11645 que ensinam a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. O concurso público com cotas proporcionais ao percentual da população negra de Belo Horizonte é fundamental para iniciarmos as reparações históricas. Precisamos lutar pela garantia do emprego dos atuais trabalhadores das Caixas Escolares. Temos que combater o assédio moral nas escolas, quaisquer ofensas ou propagandas racistas! Temos o direito de ter salários iguais na mesma função. A história da classe trabalhadora negra mundial é uma história de luta contra a opressão. É necessário reparações já!