O ano de 2017 tem sido marcante para os trabalhadores do Caixa Escolar. A participação destes trabalhadores em educação nas greves dos dias 8, 15 e 28 de março, e 28 de abril tem fortalecido o setor que segue na luta contra a retirada de direitos, baixos salários e o preconceito. Todo este processo de mobilização retardou o andamento das reformas acelerando a crise no governo de Michel Temer.
Contudo, com a aprovação da terceirização sem limites e a continuidade da tramitação das reformas da previdência e trabalhista, o fortalecimento da organização da classe trabalhadora segue cada vez mais necessário. Não podemos esquecer que entre os trabalhadores terceirizados nas escolas temos muitos moradores das comunidades, em sua grande maioria mulheres e homens negros. É importante destacar que as mulheres negras e homens negros são parte fundamental do funcionamento das escolas e UMEIs e, no entanto sofrem mais opressões no local de trabalho. Um exemplo desta opressão é que são estas pessoas as primeiras a perderem o emprego diante da crise econômica. Por isso, o setor decidiu! Dia 30 vai aderir à Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais e colocar mais uma vez seu bloco na rua. Não deixe de participar.
#FORA TEMER E SUAS REFORMAS! #POR NENHUM DIREITO A MENOS!
Corte dia de Greve
O dia 30 de junho terá o mesmo tratamento quanto ao corte de verba que o dia 28 de abril. Iremos solicitar o não corte do dia e dos benefícios com a posterior reposição do dia parado conforme organização de cada escola e UMEI. O diretor da escola terá autonomia para definir se vai proceder com o corte ou se vai negociar a reposição desse dia. Não haverá ordem da SMED com orientação sobre isso. Acreditamos que a grande maioria dos diretores irão contribuir com essa luta que é de todos nós e possibilitar a participação do setor nesse dia de luta.
Fiquem atentos a nova Tabela Salarial:
| Função |
Salário 2016 |
Salário 2017 c/ reajuste 5,5% |
| Faxina |
R$ 972,83 |
R$ 1026,34 |
| Inclusão |
R$1231,96 |
R$1299,72 |
| Apoio a Ed. Infantil |
R$1231,96 |
R$1299,72 |
| PSE |
R$1191,56 |
R$1257,10 |
| Artífice |
R$1296, 65 |
R$1367,97 |
| Mecanografia |
R$1006,87 |
R$ 1062,25 |
| Cantineira |
R$1006,87 |
R$ 1062,25 |
| Portaria |
R$1175,36 |
R$1240,00 |
| Monitor PEI 44h |
R$1191,56 |
R$1257,10 |
Importante! Como se trata de um salário normal, mas pago meses depois, recai sobre o retroativo os descontos de um salário normal (INSS, vale-transporte, etc.)
CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regida por regras e leis federais. Conseguimos garantir a CIPA no acordo coletivo de 2017, porém houve uma discordância entre Sind-REDE/BH e os advogados do Caixa Escolar de qual “categoria” o Caixa Escolar iria se encaixar. Isso é determinante, pois existem dezenas de categorias e cada uma delas tem direito a eleger um cipeiro a partir de um número mínimo de trabalhadores na empresa. Os Caixas Escolares entendem que para ter direito a eleger um cipeiro deveria haver no mínimo 300 trabalhadores. O Sind-Rede/BH discorda e entende que ou é acima de 20 trabalhadores, ou no máximo acima de 51 trabalhadores na empresa teria direito a eleger um cipeiro. Quando não atinge o número mínimo de trabalhadores, não há eleição, e a empresa indica um trabalhador para ser cipeiro. Nesse caso ele não tem direito a estabilidade.
Ficou acordado que as Caixas Escolares iriam fazer essa indicação e o Sind-REDE/BH iria fazer um questionamento ao Ministério Público do Trabalho e Emprego para que diga quem está certo ou a partir de quantos trabalhadores na base tem direito a ELEGER um cipeiro. Esse processo está em andamento agora.
Fim do caixa escolar e troca de empresa?
Nas últimas semanas houve muita dúvida a respeito de um suposto fim do caixa escolar e mudança para nova empresa, que até julho todos já estariam demitidos. Esse assunto veio, muitas vezes, informado pelos diretores ou vices que teriam ouvido isso em reunião com a SMED. O que tem de oficial sobre esse assunto é somente que o PL1581/15 (SSA), que iria criar uma empresa e com isso demitir todos os trabalhadores do Caixa Escolar, ainda estava em tramitação na Câmara dos Vereadores. Em negociação com o governo já ficou acertado o arquivamento desse projeto.
Fora isso, todo resto são especulações e boatos sem nada oficial e concreto ainda. Este Sindicato acompanha de perto das mudanças e decisões do governo referente à contratação dos trabalhadores e em caso de risco de demissão e perda do emprego iremos mobilizar toda a categoria de prontidão. Fiquem sempre atentos aos informes oficiais do Sindicato no site e nas redes sociais.
Atenção Auxiliares de Apoio a Educação Infantil!
Em breve reuniões setorizadas das outras áreas.
