Sobre o lançamento dos dias de greve no ponto
1 – Todos os trabalhadores em Educação que fizeram greve, devem lançar paralisação/greve em seu ponto eletrônico.
Passo a passo para preenchimento do ponto via site:
a) Digite pbh.ifractal.com.br
b) Digite o login (CPF), quem tem dois BMs o segundo login é o CPF seguido letra B.
c) Digite a senha, quem não tem senha usa Ponto123.
d) Lance na justificativa paralisação/greve. Na observação digitar falta greve.
2 – A Direções estão sendo orientadas pela SMED a mentir e lançar falta injustificada no ponto. O correto é que repassem essa execução deste absurdo para as diretorias regionais.
Embora as Direções sejam consideradas “gestoras” pela SMED, recebam GDE e estejam submetidas às ordens da Secretária de Educação, aliás como todos nós, existem limites ao que pode ser acatado. As Direções são servidoras(es) públicas(os) concursadas(os) eleitas(os) para o cargo. Não são cargos de confiança e não podem ser obrigadas a mentir. A decisão da Prefeitura de cortar o ponto, ou mesmo considerar faltas greve como faltas injustificadas é administrativa. A Prefeitura não tem uma decisão judicial que lhe dá este direito. A decisão judicial, da qual ainda cabe recurso, é clara o descumprimento da mesma representa multa para a entidade sindical, não há previsão de retaliação ou punição ao trabalhador(a) grevista.
3 – Aos grevistas – Se a Direção lançou no ponto falta injustificada, ou indeferir o lançamento do trabalhador(a), pelo registro eletrônico o trabalhador não tem como resolver a questão. Esta(e) deve enviar e-mail à Direção da escola explicitando que nos dias xxxx, esteve de greve e que portanto solicita que seu ponto tenha esta especificação como garante o Artigo 160 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Este registro deve ser guardado.
Todos estes passos são fundamentais, pois não temos porque facilitar a vida da Prefeitura em sua tentativa IMORAL e política de descontar os salários dos trabalhadores em educação, em uma situação impar, em um momento que sequer podemos discutir qualquer reposição.
No entanto, não é este lançamento no ponto que define o corte de ponto ou não. Como informamos anteriormente algumas medidas estão sendo tomadas para tentarmos reverter esta situação. Ao longo do início de abril informaremos a categoria do sucesso ou não destas medidas.
Mais uma vez endossamos que a Prefeitura usa a pandemia para punir os que ousaram lutar. Mas vamos enfrentar mais este desafio, como já enfrentamos tantos outros.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
