O mundo vive hoje os desafios de enfrentar uma pandemia que vem causando todo tipo de desordem nos diversos países. Estamos em estado de calamidade pública e, medidas jamais tomadas necessitam ser pensadas e executadas nas diversas áreas. Diante dessa realidade e da necessidade de estabelecer orientações em nível nacional a respeito da reorganização do calendário escolar e da possibilidade do cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, o CNE abriu uma consulta pública com o objetivo de colher contribuições para deliberação dessa reorganização. O Sind-REDE/BH, assim como outras entidades e organizações, enviou ao CNE diversas considerações, muitas das quais, como já esperado, não foram contempladas no documento final.
O parecer foi publicado nesta terça-feira, 27 de abril e nos trouxe algumas preocupações, principalmente em relação a defesa que faz da EAD e a ampliação do calendário de 2020 para 2021.
O parecer traz a possibilidade de flexibilização das 800 horas mínimas determinadas por lei como carga horária, pelo menos para o ensino infantil, o que é um passo importante, mas aposta em atividades a distância para os alunos a partir do ensino fundamental, mesmo que nem todos tenham condições de realizá-las, o que consideramos inaceitável e impraticável, principalmente no ensino público.
Mais uma vez, reafirmamos que sobre o ponto de vista da luta por uma educação de qualidade para todos os alunos das escolas públicas, a Educação a Distância não pode ser uma possibilidade. É sabido que grande parte dos estudantes não tem acesso a computadores e internet em suas residências, e mesmo os que tem, necessitariam de um suporte que os pais e/ou responsáveis, muitas vezes não são capazes de proporcionar, tendo em vista a falta de escolaridade. Outro aspecto de grande relevância nessa discussão é que a ampliação da EAD, representará um salto gigantesco na privatização da Educação, na transferência de recursos públicos para instituições privadas, situação que já vem sendo um grande problema para a educação em todo o país. Além disso, esse tipo de ação acentua as desigualdades sociais, digitais, culturais e econômicas dos estudantes brasileiros, tornando ainda mais desigual as oportunidades de acesso ao conhecimento. Ao se apostar na EAD, não estão levando em conta o desenvolvimento humano e social que as escolas proporcionam, de acordo com a realidade específica de suas comunidades e a construção conjunta do conhecimento compartilhado em sala de aula por alunos e professores. Nem os sistemas e instituições de ensino estão preparados para a adoção da EAD, nem os docentes têm formação adequada para o uso de ferramentas online, pois esta nunca foi uma exigência para a sua formação e atuação.
Em relação a ampliação dos dias letivos para 2021, havendo mesmo a necessidade da extensão do calendário, é preciso discutir se haverá ou não também a flexibilização do número de dias letivos no próximo ano. A não consideração desse cenário pode acarretar uma sobrecarga de trabalho pedagógico tanto para estudantes quanto para profissionais da educação, podendo gerar ainda mais adoecimento aos trabalhadores e sérios prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem.
Antes e após o retorno as aulas, os governos devem viabilizar formas de comunicação entre as comunidades escolares, auxiliando na promoção de diálogos formativos entre os profissionais da educação, os estudantes e suas famílias, a fim de que tenham segurança na garantia dos direitos educacionais e na reorganização do ano letivo, com adequada atenção às futuras condições de trabalho, que deverá ser regida por novas regras sanitárias e possivelmente de sociabilidade.
Reiteramos que é de fundamental importância que cada sistema de ensino tenha autonomia para definir as propostas de calendário de reposição e formas de recuperação, assegurando a participação das comunidades escolares nas proposições e deliberações por meio de assembleias, seguindo as orientações pactuadas pelos governos, sindicatos e entidades da sociedade civil, de acordo com o princípio constitucional da gestão democrática.
Por fim, ressaltamos que a atual situação evidencia tanto no campo da educação quanto no campo da saúde a falta de investimentos em ambos os setores e escancara a necessidade da adoção de políticas efetivas e grandes investimentos tanto nas estruturas físicas e de materialidade, quanto nas condições de trabalho dos profissionais que desempenham suas funções. Os cortes orçamentários e outras medidas restritivas como o teto de gastos vem causando uma enorme lacuna nos sistemas públicos de educação e saúde e necessitam ser imediatamente revistos. Não podemos mais aceitar que setores primordiais sejam tratados como gasto. Exigimos investimento e respeito aos profissionais que se dedicam a formação e ao cuidado da vida do restante da população.
