Nesta segunda-feira (13/04), a Câmara Municipal de Belo Horizonte tentou realizar uma sessão sobre a flexibilização do comércio. A sessão foi convocada pelo líder do Governo e, por tanto, pelo governo.
Setores da “base do governo” tumultuaram tanto a sessão que não houve possibilidade de continuidade, pelo menos não de forma oficial. Vereadores como Jair de Gregório (PSD), Juliano Lopes (PTC) e Preto (DEM) defenderam a flexibilização da abertura do comércio, com a alegação de que a economia entraria em colapso. No entanto, essa não foi uma posição unânime entre os presentes. Afinal, apesar de quererem fazer política para suas bases eleitorais, poucos têm coragem de carregar nos ombros as mortes que serão provocadas pela pandemia e que terão aumento exponencial, se o já precário isolamento social for mais flexibilizado.
Não é verdade que apenas serviços essenciais estão em funcionamento e que as medidas de segurança estão garantidas, mesmo em Belo Horizonte, onde há uma exigência maior para que ele ocorra. Vale ressaltar que a própria tentativa de realização de uma sessão presencial na Câmara foi, por si só, um péssimo exemplo para a cidade.
Em defesa de nossos estudantes, de nossa categoria e da população de maneira geral, temos que manter firme a propaganda pró isolamento social e continuar exigindo dos governos a garantia de medidas que permitam aos trabalhadores ficarem em casa e a sobrevivência dos micro e pequenos empresários. Mas, além disso, é preciso ficarmos atentos contra a retirada de direitos, pois governos já estão utilizando (e vão se utilizar ainda mais) do Coronavírus para justificar os cortes.
Isto já está ocorrendo no Congresso Nacional com a Emenda Constitucional 10 (PEC do Orçamento de Guerra), MP 936, 927 e 905 (carteira verde amarela, anterior à Pandemia). A primeira legaliza a possibilidade de transferência de mais de um trilhão aos bancos, as três últimas não garantem a estabilidade no emprego e permitem redução de salários, flexibilização unilateral de contratos de trabalho e calote ao FGTS. Não tenham dúvidas, esse também é um plano em curso em Belo Horizonte.
O Governo já anunciou o aumento da alíquota da previdência, fez investidas contra o estatuto e contra nossa carreira, ampliou a privatização na Educação. Sabemos que pós quarentena enfrentaremos tempos muito difíceis e temos fortes motivos para acreditar que teremos que travar lutas ainda mais árduas para que consigamos manter nossos direitos enquanto trabalhadores e a garantia de um serviço público minimamente de qualidade.
Veja vídeo do tumulto:
