Na última quinta-Feira, 12 Março, os trabalhadores em greve da Rede Municipal de Educação participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre os problemas nas matrículas de estudantes nas Escolas da Rede Municipal e Estadual da capital mineira. Também estiveram presentes representantes do Sind-UTE, do Ministério Público de Minas Gerais, do Conselho Municipal de Educação, e de associações de mães e pais de estudantes, além dos vereadores Cida Falabella (Psol), Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT). Apesar de terem sidos convidados, os representantes da Prefeitura e do Governo do Estado não compareceram a reunião. Quase 3000 crianças e adolescentes ainda estão sem Escola em BH, seja na Rede Municipal ou Estadual
Ajuizamento de ação
Para a promotora de justiça do MP, Nívea Mônica da Silva, que considerou uma “lástima” a ausência do Poder Executivo na audiência pública, o ajuizamento de uma ação de responsabilidade por cada uma das 2.715 crianças e adolescentes que não conseguiram se matricular em escolas do município pode acontecer nas próximas semanas. Segundo a promotora, o Ministério Público tomou conhecimento dos fatos no último dia 10 de fevereiro, e em 18 do mesmo mês impetrou com uma ação na Vara da Criança e do Adolescente, sendo logo identificado que os problemas não eram só na Capital, mas em várias cidades do Estado.
Segundo Nívea, o MP já solicitou à PBH e ao Estado o quadro comparativo de vagas dos anos de 2019 e 2020 para entender o que aconteceu, para então apurar as responsabilidades. Para a promotora, não é possível que as famílias fiquem com o ônus desta quebra de diálogo entre Município e governo do Estado. “Estão sendo buscadas soluções mais imediatas, mas o prazo é até a próxima semana, senão iremos entrar com ações individuais para garantir a matrícula de cada uma destas crianças”, assegurou.
Informatização
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, que disse acompanhar a questão desde o final do ano passado, o processo de organização da matrícula na rede estadual foi construído de forma unilaretal, com pouca ou nenhuma divulgação e o resultado foi um enorme dano para as famílias. “Deu tudo errado, porque as pessoas que precisavam não conseguiram, e para a secretaria foi ótimo, porque ela definiu para onde o aluno irá”, contou a deputada, que acredita que a mudança no sistema se deve ao contínuo processo de abandono do Estado, em relação à garantia do ensino fundamental.
Reforçando esta falta de diálogo com a rede, Paulo Henrique Fonseca, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), relatou que em BH a situação é um pouco melhor, mas que no interior muitos são os municípios que não têm como absorver estes alunos. “Temos notícia de que são 120 mil crianças ainda sem matrícula efetuada e há casos em que os pais estão optando ir para a rede privada próximo de casa, porque fica mais barato que pagar o transporte”, afirmou Fonseca, lembrando que isso é uma municipalização e uma privatização forçada.
Ociosidade na rede municipal
E se não há vagas na rede estadual, na rede municipal os relatos, entretanto, são de ociosidade de salas de aula. Dirigentes e professores de unidades da Região Centro-sul, como as Escolas Municipais Paulo Mendes Campos e Edson Pisani, contaram que todos os dias mães batem na porta da escola pedindo vaga para seus filhos e que, embora haja vagas, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) não permite a matrícula. “Em janeiro enviamos os dados para a SMED, tínhamos 15% de vagas não preenchidas, hoje já são 24% de ociosidade”, contou Floricena Estevam, diretora da EM Edson Pisani.
Daniela Xavier, vice-diretora da EM Paulo Mendes Campos, apresentou relatos semelhantes, e disse que a suspensão da matrícula no período de fevereiro é um procedimento novo. Segundo Daniela, o processo de matrícula no município é iniciado com o cadastramento no mês de novembro, depois em janeiro é feito o subcadastro, e que em fevereiro, com o início das aulas, abre-se para livre demanda – ou seja, todo mundo que bate na porta da escola é atendido. “Impediram a matrícula para a livre demanda, e tivemos redução de turmas, uma incongruência”, salientou a dirigente, que contou que as escolas estão inclusive proibidas, pela SMED, de anotar o nome das mães e crianças que procuram vagas nas escolas.
A vereadora Cida Falabella ressaltou que não é possível que no meio do mês de março ainda existam crianças sem escola em BH e que várias solicitações de informações já foram feitas à PBH. “Nós queremos é saber quem vai colocar estas crianças na escola? A escola é o primeiro patamar de cidadania. É lugar de acolhimento, educação, coletividade e troca”, ressaltou. Como encaminhamento da audiência foram definidos pedidos de informação com dados sobre os números de matrículas, crianças atendidas, unidades parceiras, número de vagas e infraestrutura das escolas a ser encaminhados na próxima reunião da Comissão.
Assista ao vídeo da reunião na íntegra.
Com informação da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte
