Senado define votação do Fundeb para primeira semana de agosto

Exigimos manutenção do texto aprovado na Câmara e ampliação dos recursos para a Educação

O Senado definiu ontem (28/07) que a votação do Fundeb deve acontecer ainda na primeira semana de agosto. Segundo a Agencia Senado, a pressão para votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica já acontece desde a sua aprovação na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (21/07), porém, a fila de votações está trancada por uma série de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Governo Federal. Para votar o Fundeb é preciso que as MPs sejam apreciadas, o que deve acontecer esta semana.

Para o relator da Proposta na Casa Legislativa, Flávio Arns (Rede-PR), não há riscos da proposta ser rejeitada, porém, alguns Senadores já afirmaram que desejam fazer alterações e “aperfeiçoamentos” na proposta. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para a Câmara dos Deputados, o que pode prejudicar a sua implementação.

O Sind-REDE/BH exige que o texto aprovado na Câmara dos Deputados seja mantido, com ampliação da participação do Governo Federal no financiamento do Fundo, a manutenção do percentual mínimo de 70% para pagamento de professores e a manutenção Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “Além disso, reivindicamos a ampliação geral dos recursos com a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública, que é a pauta histórica do movimento”, afirma a diretoria.

Após derrota na Câmara, Bolsonaro muda o discurso

O Governo Federal tem atuado contra a aprovação do Fundeb desde setembro de 2019, quando o então ministro, Abraham Weintraub, retirou o apoio do MEC ao Projeto, alegando que o texto feria o equilíbrio fiscal. O ministro da economia, Paulo Guedes, também deu declarações que indicam uma posição contraria ao aumento da participação federal, visando apenas a prorrogação do fundo, mantendo os mesmos percentuais de hoje.

O governo chegou a fazer uma reunião com os líderes partidários no sábado que precedeu a votação, com o objetivo de atrasar ainda mais a sua tramitação e negociar pontos. As alterações sugeridas pelo governo iam desde a redução da participação federal, o fim da vinculação de 70% do fundo para o pagamento dos salários e o adiamento da implementação do Fundeb para 2022. O argumento de Bolsonaro e sua equipe é que o novo Fundeb agravaria ainda mais a crise dos estados e municípios brasileiros, gerado pela Pandemia de Covid-19.

Sob a orientação de Bolsonaro, 7 deputados se posicionaram contra a aprovação do Fundeb: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR). Além disso, o partido Novo tentou eliminar o Custo Aluno Qualidade (CAQ), em emenda sugerida na votação em segundo turno.

Após a derrotada das votações o Governo se reposicionou nas Redes sociais, ao perceber que seria impopular se posicionar contra o Fundeb. Em dois posts em sua conta pessoal no Facebook, Bolsonaro exaltou a aprovação do Fundo como mérito de seu Governo e ainda fez uma provocação às gestões anteriores. Para reforçar sua narrativa, retirou a vice-liderança do Governo na Câmara da deputada Bia Kicis (PSL/DF), por ter votado contra a proposta.