As escolas de Belo Horizonte estão sem atividades desde o dia 19 de março em função da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Nesse cenário existem muitas dúvidas em relação ao pagamento de salário e benefícios (Ticket Alimentação e Vale Transporte) tanto para os trabalhadores concursados quanto para os terceirizados. Veja a situação de cada trabalhador:
Salário Integral
Terceirizados (MGS e Caixa Escolar):
Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP 927) que prevê uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores. Ele recuou na possibilidade de suspensão do Contrato de Trabalho por 4 meses sem recebimento de salário, mas ainda está vigente a possibilidade de redução em até 25% do salário durante a crise.
Kalil pode seguir a MP ou não. Ele pode manter o pagamento integral do contrato com a MGS e com os Caixas Escolares. Com isso MGS e Caixa Escolar não teriam justificativa de redução salarial. Questionamos a MGS e a Prefeitura sobre a manutenção do salário integral e até o momento não obtivemos respostas.
Concursados (Professoras(es) e AAEs):
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou na terça-feira (24/03), que irá enviar ao Congresso proposta de Emenda à Constituição que permitiria redução do salário do Servidor Público em até 25% durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). É mais um ataque dos governantes à classe trabalhadora. Caso aprovado, Kalil poderia aderir ou não à redução. Maiores detalhes só é possível após o texto chegar à Câmara dos Deputados.
Mas o caminho que Alexandre Kalil está seguindo é mesmo de prejudicar os trabalhadores durante a pandemia. Sem nem esperar uma votação no Congresso, o Prefeito está aproveitando do movimento legítimo de greve realizado pela categoria e pretende cortar cerca de 50% do salário dos grevistas. Ignora a crise social do mundo e propõe que os que lutaram por direitos fiquem sem metade do sustento de suas famílias. É uma postura inadmissível!
Ticket Alimentação e o Vale Transporte
Em momentos de normalidade esses benefícios são pagos somente para dias trabalhados no caso dos trabalhadores terceirizados, mas não estamos na normalidade. O próprio anúncio da distribuição de cestas básicas para as famílias dos estudantes da Rede Municipal de Educação mostra que estamos em um cenário de excepcionalidade. Da mesma forma que os alunos das escolas precisam comer, seus trabalhadores também têm a mesma necessidade. Por isso, o Sind-REDE/BH tem desde a semana passada insistido com a Prefeitura e com a MGS sobre a necessidade de manutenção de todos os benefícios, em especial o Ticket Alimentação.
Terceirizados (MGS e Caixa Escolar):
Apesar de inúmeras mensagens de origens diversas estarem circulando nas Redes Sociais, a MGS ainda não respondeu oficialmente ao Sindicato e a SMED comunicou que iria consultar a Procuradoria Geral do Município (PGM) para ter um parecer sobre pagamento dos benefícios para os trabalhadores do Caixa Escolar. Mais uma vez, é uma opção política do prefeito Alexandre Kalil mandar cortar ou não esses benefícios.
Concursados (Professoras(es) e AAEs):
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei 7.169/96, prevê em seu Artigo 115 o seguinte:
“Art. 115 O vale refeição será devido ao servidor em atividade que trabalhe em dois turnos contínuos e que opte pelo seu recebimento.”
O entendimento jurídico da Legislação vigente, incluindo o Decreto nº 17.298 de 2020, aponta pela ilegalidade da supressão do Vale Alimentação durante o período de suspensão das aulas.
Com base nisso, o Sind-REDE/BH está tomando as providências para assegurar a manutenção de tal benefício.
O que fazer?
O Sind-REDE/BH continuará na tentativa de diálogo e tomará todas as medidas necessárias para a manutenção do salário integral e do Ticket Alimentação. Mas é importante que os trabalhadores dialoguem com a cidade e pressionem o prefeito Kalil. Por isso, estamos iniciando a campanha: “Kalil, pague integralmente o salário e Vale Alimentação de todos os trabalhadores”. Disparem os virais da campanha pelas Redes Sociais, envie e-mail para Kalil, Zema e MGS.
Gabinete do Prefeito
gabpref@pbh.gov.br
MGS
diretoria@mgs.srv.br
Usem as hashtags:
#KalilNaoCorteAlimentacao
#KalileMGSNaoCorteAlimentacao
#KalilPagueSalarioIntegral
