Reunião na SMARH em 03/07/2017

Na reunião que ocorreu na Secretaria Municipal de Recursos Humanos no dia 03/07/2017 foram discutidos os seguintes pontos: – Regulamentação do […]

Na reunião que ocorreu na Secretaria Municipal de Recursos Humanos no dia 03/07/2017 foram discutidos os seguintes pontos:

Regulamentação do Curso EAD – a publicação se dará em julho.
Ponto eletrônico – será publicada uma normatização pela SMED. A Diretoria reafirmou posição contrária da categoria.
Situação FIJ/Ferlagos – SMARH, PGM e Corregedoria chegaram ao entendimento, após análise dos argumentos do Sind-REDE/BH, que deve ocorrer o arquivamento dos processos administrativos. Ainda não se chegou a um consenso quanto à forma. Serão arquivados no limite do mês de outubro. Quanto aos processos judiciais, o governo tem posição favorável à construção de acordo a ser realizado em juízo para dar fim aos processos. A PGM, o Sind-REDE/BH e a SMARH continuarão a discussão. A SMARH vai analisar o impacto financeiro que esse acordo trará. A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH vai apresentar os dados provando que poucas pessoas tiveram pagamento suspenso, portanto o impacto será pequeno.
Aposentadoria especial cargo de direção e readaptação antes de 2006 – reafirmaram que haverá o reconhecimento desse tempo como efetivo exercício do magistério onde será mudado o parecer da PGM, porém, será analisado o impacto financeiro e uma resposta será dada na próxima reunião de agosto.
Readaptação funcional – Será formada uma comissão para discutir todas as situações: aposentadoria para quem não está em condições de readaptação, mudanças na perícia médica para orientar melhor a Escola/UMEI quanto à readaptação, melhor aproveitamento das habilidades do professor readaptado, etc.
Gestor Financeiro e Administrativo Escolar – não haverá mudança nesse ano. Em junho, foi instituído o Núcleo de Apoio às Parcerias (NAP) onde se está rediscutindo o Decreto nº 16.528/2016, diante da vinculação das Caixas Escolares à Lei Federal nº 13.019/2014. O Sindicato analisará a referida legislação e agendará reunião tanto com a Procuradoria Geral do Município como com a SMED.
Plano de Saúde – será agendada uma reunião para discutir os problemas com a Zetra/UNIMED. A prefeitura reafirmou que em agosto serão apresentados novos convênios com operadoras e novas adesões. A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH solicitou urgência na reunião diante dos inúmeros problemas com a Zetra/UNIMED.
Licença maternidade – será publicada normatização que regularizará a licença maternidade como efetivo exercício para fins de progressão.
13° salário será pago em Julho a primeira parcela, mas sem ainda sem data definida.
Reajuste continuará a discussão com as entidades, mas sem data definida.
Pendências: a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH terá reunião amanhã (05/07) sobre reajuste da dobra incorporada, descongelamento de BM, incorporação do tempo em cargo de direção como dobra.

Obs.: É importante que a categoria discuta a necessidade de construção da greve no mês de agosto, visto que as respostas da prefeitura concretas foram remetidas para o segundo semestre.