Reunião de negociação sobre PL 378/17

Entidades sindicais se reuniram hoje, 24/10, com representantes do governo para ter retorno da reivindicação de ser retirar do substitutivo-emenda […]

Entidades sindicais se reuniram hoje, 24/10, com representantes do governo para ter retorno da reivindicação de ser retirar do substitutivo-emenda nº 03 a PL 378/17 os ataques aos direitos dos servidores públicos (quinquênio, férias-prêmio e licença remunerada para acompanhar familiar doente).

Resposta do governo

– Férias-prêmio: 1) vão manter a proposta de concessão de férias-prêmio de três meses a cada cinco anos trabalhados. 2) A conversão em espécie estará condicionada ao crivo da prefeitura, no que ela considerar como uma necessidade. 3) O período de licença médica fica limitado a 6 dias para contar como efetivo exercício para fins de férias-prêmio.

– Licença remunerada para acompanha familiar doente: será mantida somente para casos de doenças graves.

– Quinquênio: o governo continua com a mesma proposta. A contagem de tempo para concessão de quinquênios será calculada a partir do ingresso do servidor na administração municipal, ou seja, não será mais contabilizado o tempo trabalhado em municípios, Estados ou na União.

Obs.: É fundamental a participação na Plenária de Representantes de Escola/UMEI amanhã (25/10), às 8h/14/18h30, no Sindicato.

P.S.: As entidades sindicais reforçaram a necessidade de se retirar o substitutivo-emenda e ter somente o reajuste das categorias. Ficaram de encaminhar essa proposta para o prefeito e vão responder até o dia 31/10.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH