Relatório da Reunião de Representantes da Educação Infantil 30/10/2018
O não repasse do Fundeb está comprometendo o financiamento da Educação no município. A prefeitura ficou de enviar as planilhas para que possamos analisar, pois embora a PBH tenha todas as suas contas saneadas existe a ameaça de atrasos no pagamento dos salários de dezembro, do 13º e de janeiro. É evidente a necessidade da PBH garantir a folha de pagamento do servidor, sendo o empréstimo uma alternativa para garantir a pontualidade no pagamento dos nossos salários.
Sobre o curso de graduação será oferecido no próximo ano na modalidade a distância sendo a OAB a possível instituição formadora.
Sobre a proposta apresentada na negociação do dia 29/10 segue abaixo os termos do documento enviado ao sindicato.
“Conforme acordado na reunião de hoje pela manhã, 29/10/2018, encaminhamos proposta de atingimento de mais 3 níveis para a Educação Infantil.
Em virtude de atrasos no repasse do FUNDEB a condicionante de implementação da proposta é:
Repasse do FUNDEB e outros impostos pelo Governo do Estado de MG, com regularização da dívida e regularidade do repasse no primeiro quadrimestre de 2019. Após fechamento das receitas de abril/19 a PBH encaminhará à CMBH PL com o reposicionamento de 2019.
Proposta de implementação de 3 níveis para a Educação Infantil:
1 nível em outubro de 2019
2 níveis em julho de 2020”.
Está suspenso o pagamento das férias prêmio
Mesmo havendo a suspensão o servidor deve entrar com seu pedido de venda ou gozo, pois quando for retomado será garantido na ordem dos pedidos.
No caso dos pedidos de gozo que já foram indeferidos ou deferidos com orientação de NÃO ter ninguém no lugar, é para procurar o Departamento Jurídico. O decreto que condiciona a liberação do servidor para gozar férias prêmio à organização interna da escola não leva em consideração o quadro real da escola e será pauta da próxima reunião com o governo.
Sobre o PL do reajuste de 2,43% aguarda votação na Câmara. Se ocorrer a votação em primeiro e segundo turno até o dia 18/11 entra para a folha de novembro com pagamento em dezembro, após essa data fica para o próximo mês. A Diretoria tirou ações que buscam agilizar a tramitação do projeto.
O Sindicato construirá um material que trará qual é o papel da Perícia Médica dentro dos princípios de urbanidade, acesso digno e respeitoso de todos que precisarem utilizar esse serviço.
Encaminhamentos
Proposta enviada sobre os 3 níveis não temos acordo de estar condicionada ao recebimento do Fundeb, pois não existia “condicionantes” no acordo de fim de greve.
Assembleia dos servidores da Educação dia 20/11 (Dia da Consciência Negra) com paralisação parcial no turno da manhã.
Ato denunciando a Perícia médica .
Houveram propostas diferentes sobre o local. Na reunião da manhã apontou a porta da pericia média para realização do ato e a plenária da tarde, considerou a porta da PBH ou na Augusto Lima 30 como locais de maior pressão.
Foi apontada Greve da Educação para o início do ano letivo de 2019.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
