Proposta de Reforma da Previdência retira direitos dos mais pobres e dos trabalhadores estruturados que recebem até R$ 5.839,45
A nova proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), apresentada no dia 20 de fevereiro ao Congresso Nacional, é ainda mais dura do que a de Michel Temer, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada, quanto para os servidores públicos.
O texto enviado ao Congresso, também apresenta uma transição mais rápida, que prejudicará principalmente as professoras, na faixa dos 36 aos 42 anos.
Isso acontece porque, além do fim da Aposentadoria Especial do Magistério e da diminuição da diferença da idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, na transição proposta por Bolsonaro, a idade mínima começará em 56 anos para as mulheres, e vai subindo meio ponto (seis meses) a cada ano, até que se chegue aos 62 anos.
Na prática, com uma transição tão curta, as professoras dessa faixa-etária terão que trabalhar de 7 a 10 anos a mais que nas regras atuais para poderem se aposentar, e podem receber menos que a sua média salarial. Uma verdadeira maldade.
É preciso unidade para enfrentar essa reforma e derrotá-la, assim como derrotamos a proposta de Temer em 2018. Por isso, endossamos o chamado para o Dia Nacional de Mobilizações contra a Reforma da Previdência, no próximo dia 22 de Março.
MENTIRAS QUE PRECISAM SER COMBATIDAS
A PREVIDÊNCIA PÚBLICA É DEFICITÁRIA, OU SEJA, DÁ PREJUÍZO
A previdência faz parte de um bloco da seguridade social que engloba: Previdência, Saúde e Assistência Social. As receitas da seguridade são compostas pelas contribuições previdenciárias dos trabalhadores e patronal + a arrecadação com todos os impostos criados para sustentá-la, o valor arrecadado será maior que o que é investido hoje.
Alguns elementos contribuem para que o arrecadado não seja suficiente: 20% dos recursos da seguridade é desviado para pagamento dos juros da dívida pública através de um mecanismo legal chamado DRU (Desvinculação de Receita da União); a dívida da patronal com a Previdência era, em 2017, de R$ 432,9 Bilhões.
Para demonstrar o déficit previdenciário, o Governo considera como receita apenas as contribuições dos trabalhadores e da patronal; a dívida do estado Brasileiro com a Previdência nunca foi calculada, uma vez que recursos da Previdência Social foram utilizados por décadas em obras de infra-estrutura para o “desen- volvimento do pais” e para a manutenção das contas públicas de estados e municípios.
Na verdade a Seguridade Social é superavitária.
OS INVESTIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS ESTÃO LEVANDO O PAÍS PARA O BURACO
De acordo com o que foi escrito pelo próprio Governo Federal, a Previdência atende direta- mente 125 milhões de brasileiros. Ela é uma das maiores redes de proteção do mundo, atin- gindo todo o território nacional, em um país que possui uma das piores distribuições de renda do planeta. Esta não pode ser a política que jogou o país no buraco.
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA IRÁ CORTAR PRIVILÉGIOS E OS RICOS VÃO PERDER PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS MAIS POBRES
Não há, no texto de Reforma, nenhum item de ataque aos expeculadores, às grandes fortunas e aos fraudadores, nem nada que represente corte de privilégios aos políticos. Pelo contrário, no próprio texto de Bolsonaro, ele admite que os “ricos”, de quem está se cortando “privilégios”, são trabalhadores que ganham acima de R$2.231,00.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS ALTERADOS PELA PROPOSTA DE BOLSONARO E SEUS ALIADOS:
1 – Transformará a Previdência
Social em Regime de Capitalização
O regime de capitalização vem para substituir o regime de repartição que existe hoje.
Na capitalização o trabalhador sabe quanto vai contribuir, mas não sabe quanto irá receber. Caso haja falência, ou outros contratempos, é ele quem paga o preço. Os trabalhadores com os menores salários serão os mais prejudicados neste sistema. Veja um Exemplo: Hoje, quem contribuir por 35 anos com R$79,84 receberá um salário mínimo. Na capitalização quem contribuir com R$100,00 teria uma aposentadoria de 234,45.
2 – Vai ser muito mais fácil mudar as regras
As regras principais do texto: idade, fórmula de cálculo dos proventos e das contribuições; regras para a capitalização poderão ser alteradas no futuro por leis complementares. (Leis Complementares são muito mais fáceis de serem aprovadas no Congresso Nacional do que Emendas Constitucionais).
3 – Regras de Transição:
As novas regras garantem proventos de aposentadoria tão baixos que na prática serão inviáveis.
4 – Tempo de Contribuição
Para que os atuais e futuros trabalhadores aposentem-se com 100% da média salarial (de 1994 até o momento da aposentadoria) terão que contribuir por no mínimo 40 anos.
5 – Idade mínima
Estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres, 65 para homens e 60 se professo- res e professoras.
6 – Há uma ruptura do vínculo com o salário mínimo
Existiram benéficos previdenciários menores que o salário mínimo.
7 – Veda a existência de mais de um regime próprio e de mais de uma unidade gestora
Nesse caso, haveria a fusão do FUFIN e o BHPREV isso a tornaria uma Entidade deficitária, o que forçaria um aumento de alíquota para além dos aumentos já previstos aqui.
8 – Permite que a readaptação funcional seja feita em qualquer cargo ou função para a qual tenha formação exigida no concurso.
9-Recursos
Estados e Municípios que não se adequarem às regras já criadas e os complementos que emendarão o projeto, ficarão vedados de receber transferência de recursos da União, além de empréstimos e financiamentos de entes e bancos públicos.
10 – Segregação contábil da Saúde, Previdência e Seguridade
Isso pode representar a destinação de menos recursos de impostos à Previdência.
11 – Pis e Pasep
Passa a ter direito apenas quem ganha até um salário mínimo e está no programa há pelo menos 5 anos.
Obs. O conteúdo acima faz parte do Jornal Boletim da REDE Edição 153
Clique aqui ou na imagem abaixo e acesse o Jornal Boletim da REDE Edição 153 com textos sobre as mudanças da Reforma da Previdência (páginas 4, 5 e 6)
Clique aqui ou na imagem e acesse o arquivo em PowerPoint com mais informações sobre as mudanças da Reforma da Previdência
