O PL 46/20 e a PEC 55, que compõem a reforma da Previdência do Governo Zema (Novo), superou a primeira fase de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao encerrar a fase de apreciação nas comissões. As duas propostas foram aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (PL 46/20) e na Comissão Especial da Previdência (PEC 55) ontem (27/08). Com o fim da tramitação nas comissões, a reforma seguiu para plenário para serem apreciadas e votadas em seus respectivos ritos.
A proposta de reforma da Previdência foi apresentada por Zema no dia 19 de junho à ALMG de forma fatiada. A divisão aconteceu para tentar agilizar a sua tramitação e cumprir o prazo estabelecido pelo Ministério da Economia, que estabeleceu o teto do dia 30 de setembro para todos os estados e municípios realizem as suas reformas, sob pena de corte dos repasses de recursos voluntários do Governo Federal.
Entenda as mudanças
O PL 46/20 aborda basicamente 2 pontos: A criação do MGPrev, a partir da divisão do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), com a função exclusiva de gerenciar as aposentadorias e pensões e o estabelecimento de alíquotas progressivas para os servidores do Estado
Já a PEC 55 trata de questões que exigem mudanças na Constituição de Minas Gerais, por isso tem um regime de tramitação diferenciado, com mais etapas e uma necessidade maior de votos (maioria absoluta). Ela trata do aumento da idade mínima e a possibilidade de contribuições extraordinárias para servidores já aposentados em caso de déficit previdenciário.
A comissão amenizou algumas das propostas, veja como fica, ponto a ponto:
Alíquotas progressivas:
- Proposta inicial: previa a criação de apenas 4 faixas de alíquotas, que variavam de 13% a 19%;
- Texto modificado pela comissão: Aumenta para 7 faixas de alíquotas progressivas de contribuição, de 11% a 16%. As faixas salariais de descontos devem ser atualizadas conforme a inflação.
Idade mínima
- Proposta inicial: aumento da idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (Homens)
- Texto modificado pela comissão: idade mínima para mulheres permanece 60 anos. Em caso de servidores da segurança pública, a idade mínima permanece 55 anos (homens) e 53 anos (mulheres). Também foi a estabelecida a redução em 50% do tempo de “pedágio” necessário aos servidores que têm idade para se aposentar, mas não cumpriram o tempo mínimo de contribuição.
Contribuições extraordinárias
- Proposta inicial: Em caso de déficit previdenciário, serão estabelecidas contribuições extraordinárias para todos os servidores já aposentados
- Texto modificado pela comissão: Em caso de déficit previdenciário, será estabelecida uma hierarquia para determinar a possibilidade de desconto a partir do valor dos proventos. Dessa forma, os descontos devem acontecer prioritariamente entre os servidores aposentados que recebem acima do teto do INSS (R$ 6.101,06).
Servidores protestam
Apesar da sessão acontecer de forma remota e a entrada nas galerias da ALMG estar proibida devido a pandemia do novo Coronavírus, diversos sindicatos de servidores estaduais convocaram manifestações na porta da Assembleia durante as votações que aconteceram ontem (27/08) nas comissões e hoje (28/08) no plenário.
Os servidores levaram cruzes e lápides para representar a reforma como a impossibilidade de muitos trabalhadores de se aposentarem.
Acompanhe ao vivo
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