O Parecer do relator Mateus Simões (Novo) favorável ao PL 274/17 “Escola Sem Partido” foi rejeitado ontem (25/10) na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de BH.
Durante a discussão do PL 274/17 que visa à instituição do Programa “Escola Sem Partido” no âmbito do sistema municipal de ensino, contrários ao projeto o relaciona à censura praticada pelo regime da ditadura militar e durante a sessão manifestaram cantando músicas como “Cálice” e “Apesar de você” que remetem aos tempos de exceção e censura da ditadura.
O “Escola Sem Partido” foi apelidado de “Lei da Mordaça na Educação”, afinal o objetivo desse projeto é intimidar e perseguir os professores, retirando-lhes a autonomia docente e a liberdade de cátedra, previstas na Constituição Federal. Num ambiente como o da escola onde deve vigorar a reflexão crítica, o projeto cria um clima de cerceamento da liberdade de ensinar e aprender que em nada favorece a construção do conhecimento e a formação crítica do pensamento.
Com a rejeição do parecer de Simões, a vereadora Áurea Carolina (PSOL) foi designada como a nova relatora e apresentará parecer contrário à proposição, que é assinada por 21 vereadores.
Pressão contra a Lei da Mordaça na Educação
No último dia 18/10/17, aconteceu na Câmara Municipal manifestação de trabalhadoras e trabalhadores em educação contra o “Escola Sem Partido”, estava marcado para esse dia a apreciação do PL na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, como não houve quórum naquela oportunidade foi transferida a apreciação do PL para o dia de ontem (25/10) onde foi derrotado pela Comissão.
A luta contra o Projeto Escola Sem Partido continua!
Em breve divulgaremos a data e hora em que o novo Parecer do PL Escola Sem Partido deverá apreciado.
Todas e todos contra a Lei da Mordaça na Educação!
Escola Muda não muda!
Escola Sem Pensamento Crítico Não é Escola!
