O plenário do Senado aprovou ontem (25/08), por unanimidade, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tornando-o permanente e com mais recursos da União. A promulgação da lei se iniciou às 11h de hoje (26/08) em sessão solene no Congresso Nacional.
Diferente do que aconteceu na Câmara dos Deputados, onde o Governo Federal tentou mobilizar sua base para promover alterações que retiravam acúmulos importantes para a Educação, como o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o aumento do percentual do valor do Fundo destinado ao pagamento de professores, no Senado os líderes partidários entraram em acordo para não alterar o texto enviado pela Câmara. Todos os 79 senadores presentes votaram a favor da aprovação do Fundeb nos dois turnos, que aconteceram de forma consecutiva, em apenas 4 horas de duração.
Havia debates sobre alguns pontos, mas a forte pressão dos movimentos organizados da Educação mostraram que mudanças que retirassem direitos ou atrasassem a tramitação do projeto não tinham apoio popular e as emendas foram retiradas antes da votação.
Com a aprovação, o Fundo, que seria extinto no fim do ano, passa a ter caráter permanente. O novo Fundeb começa a valer em janeiro de 2021 e terá como objetivo corrigir distorções na Educação básica, aumentando a participação do Governo Federal gradualmente dos atuais 10% para 23% até 2026. Também foi aumentado o percentual destinado ao pagamento dos trabalhadores em Educação de 60% para 70% do fundo.
Segundo um estudo da Câmara dos Deputados, a disparidade entre estados mais ricos e mais pobres, hoje de 564% (na relação entre o maior e o menor valor investido por aluno), seria de 10.000% sem o Fundeb. Com o aumento da participação da União no Fundo, a tendencia é que essa diferença diminua.
Para o Sind-REDE/BH a aprovação do Fundeb permanente, com a manutenção do CAQ e do percentual mínimo para pagamento de trabalhadores, é uma grande vitória dos trabalhadores da Educação, mas está longe de resolver todos os problemas do setor. A diretoria pondera que “é preciso fazer dessa aprovação um passo para a luta por mais investimentos na Educação pública, transformando em política de Estado a destinação permanente de 10% do PIB para o setor, só assim será possível valorizar os trabalhadores e diminuir, de fato, a desigualdade territorial das escolas do país.”
