Portaria da Secretaria de Planejamento antecipa compulsoriamente Férias Prêmio

Decisão foi divulgada no DOM de quinta-feira (04/06). Sindicato analisará a questão ao longo da próxima semana.

A Secretária Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (Smpog) determinou a antecipação compulsória das Férias Premio para todos os servidores cujo direito tenha sido adquirido após a alteração da legislação em 2017. A decisão faz parte da portaria 018/2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (04/06).

O departamento jurídico do Sind-REDE/BH está analisando o conteúdo da Portaria e, ao longo da próxima semana, publicará um parecer completo sobre o assunto.