No dia 09 de junho de 2020, terça-feira, ocorreu a segunda Plenária Virtual de Representantes dos Concursados. Participaram da reunião aproximadamente 160 Trabalhadores em Educação.
Informes repassados na Plenária:
1 – Conselho Municipal de Educação: Foi elaborado um documento orientador que estabelece que a EAD não é substitutiva da aula presencial. Assim que o documento for publicado oficialmente será divulgado para a categoria.
2 – Frente da Educação Democrática: A Frente Pela Educação Democrática (FPED), é resultado da união das várias frentes criadas para defender a democracia nas escolas, inclusive a que foi formada por nós no ano passado em defesa da escola sem mordaça. Temos nos reunido durante a pandemia para discutir os mais diversos temas. Na última reunião um dos temas foi o Fundeb. O Fundeb vence esse ano, e é fundamental que seja votado um novo Fundeb para o seu lugar. A relatora do projeto na Câmara é a Professora Dorinha (DEM) , no entanto, os Deputados Federais Rogério Correia e Margarida Salomão acreditam que devemos apoiar o relatório dela, pois ele avança em alguns pontos como tornar o Fundeb constitucional e permanente, além de aumentar a participação do governo no Fundo. O relatório também vai contra propostas execráveis surgidas na Câmara como o uso do Fundeb para a compra de vouchers na rede privada, o critério meritocrático para as redes poderem acessar o fundo, entre outros.
3 – Atos em Belo Horizonte: Ocorreram no domingo, dia 07 de junho vários atos. A Diretoria Colegiada enviou representação para acompanhar os movimentos que tinham como bandeira o Antirracismo, o Antifascismo, a defesa das Liberdades Democráticas, a defesa de uma Educação Pública de qualidade e a Luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão.
4 – Férias prêmio: Devido as Portarias 14 e 18 da SMPOG, o Sind-REDE enviou um ofício para receber uma resposta formal se e como os parágrafos recentes a férias prêmio afetam ou não a educação. O ofício não foi respondido até o momento. Nosso entendimento é que a antecipação das férias regulares afeta (o que já aconteceu em muitos casos) os trabalhadores em Educação não professores. A proibição do cancelamento de férias prêmio agendadas afeta a todos (o que também já aconteceu), a antecipação compulsória de férias prêmio não agendadas não afeta a educação. No caso da proibição de cancelamento de férias prêmio já agendadas, o Departamento Jurídico do Sindicato orientou e mantém a orientação, pedir imediatamente o cancelamento por e-mail para o RH e Direção de escola. Salvar os e-mails com estas solicitações e fazer contato com o Jurídico para tentarmos uma saída jurídica.
5 – Trabalhadores Terceirizados: Os Trabalhadores Terceirizados também estão em isolamento social e sem receber o Ticket Alimentação, que em alguns casos, representa quase 50% da receita total do trabalhador. Foram enviados vários ofícios, realizados atos e ações para conseguir alguma resposta da Prefeitura e da MGS, mas até momento não tivemos um retorno positivo. Continuamos com estas reivindicações para terceirizados e concursados.
Dia 16/06, às 13h, realizaremos nova manifestação na porta da PBH, mantendo o afastamento social, sem aglomerações.
6 – Previdência: Na quarta-feira (10/06), ocorreu um debate na Comissão de Orçamento com a presença do governo e representantes das entidades. O evento não foi uma audiência Pública visto que está proibido a realização de audiências sobre projetos que não referem ao combate ao COVID 19. A reunião não foi divulgado amplamente e a Direção do Sind-REDE foi comunicada na terça-feira, no final da tarde. Ficou definido, por indicação do líder de governo na Câmara, que naquela sessão o parecer da comissão não seria apreciado. No entanto, durante o debate o governo reforçou seu posicionamento pela ampliação da alíquota de todos para 14%. Nossa luta permanece. Continuamos a acompanhar a tramitação na Câmara e a pressionar os vereadores.
Dia 16/06, às 10 horas, vamos realizar um ato conjunto com o Sindibel mantendo o afastamento social, sem aglomerações, na porta da PBH.
7 – Teletrabalho: Muitos trabalhadores têm relatado que algumas direções estão pressionando para que realizem teletrabalho. Reforçamos: por enquanto o teletrabalho é voluntário. Não existe demissão em estágio probatório por essa razão. A demissão em estágio probatório ou mesmo depois da aquisição de estabilidade só pode se dar após processo administrativo, com ampla defesa e por motivos e razões de descobrimento das obrigações por omissão individual. Na quarta-feira (10/06), a Secretária de Educação informou em live, que o teletrabalho será regulamentado esta semana. Publicamos um texto sobre o mesmo. Acesse aqui.
8 – Sobre as progressões, férias prêmio, processos de aposentadoria e estabilidade: A Prefeitura anunciou, após a sanção de Bolsonaro à Lei Complementar número 173/2020, que tudo estaria suspenso. Como havia um artigo nesta lei que permitia a manutenção dos direitos para Educação, Saúde e outras categorias e o mesmo foi vetado por Bolsonaro, não está dado ainda se o congelamento será mantido ou não. O veto tem de ser votado pelo parlamento, teoricamente em até 60 dias. As solicitações realizadas antes das medidas de afastamento relativas à pandemia estão sendo processadas, apesar de o processo estar lento. Os pedidos de aposentadoria já realizados estão tramitando, este direito não está suspenso, mas a Prefeitura não informou como estão sendo feitas as novas solicitações.
Encaminhamentos:
Qual é a posição da sua escola/turno sobre o teletrabalho?
Foi aprovado: “a favor com condicionantes”
Condicionante de estrutura: Independentemente de quais ferramentas sejam usadas no teletrabalho a PBH deve:
Foi aprovado: “garantia de estrutura física e tecnológica compatível com os seus serviços para todos os trabalhadores, rede e aparelho, pode ser com vale complementar”.
Após a PBH regulamentar o teletrabalho, defendemos que a forma que ele se dará:
Foi aprovado: “Diretrizes Gerais com autonomia nas escolas para sua aplicação”.
OBSERVAÇÃO:
Os detalhamentos das condicionantes serão discutidos de forma pormenorizada no Seminário.
Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH
