PL 906/19 é aprovado na Câmara Municipal sem o artigo 41

Emenda de reestruturação na carreira foi incluída no projeto, luta continua contra criminalização da greve.

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (16/03) o PL 906/19 que concede a recomposição inflacionária ao funcionalismo municipal em duas etapas: de 3,78%, retroativo a 1º de janeiro de 2020, e de 3,3%, a partir de 1º de dezembro de 2020. A aprovação se deu por 36 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

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Devido às recomendações do Ministério da Saúde, a presidência da Câmara restringiu a entrada de pessoas nas galerias e no saguão da instituição, o que gerou uma grande aglomeração de servidores na entrada do prédio, aguardando o resultado da votação.

Em acordo entre o Comando de Greve dos trabalhadores em Educação e o Governo Municipal, o artigo 41 – que concedia aumentos para os níveis iniciais da carreira dos trabalhadores em Educação, sem incidir nos demais níveis, foi destacado e retirado do texto. Em substituição, foi votada a sub-emenda 7, que elimina os níveis 1 e 2 da carreira, reposicionando os servidores no nível 3. A subemenda também cria dois novos níveis no final da carreira do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. A prefeitura se comprometeu a enviar à Câmara, até o dia 15 de abril, um projeto de lei, definindo o nível 3 como o nível inicial da carreira da Educação. Sobre a pauta econômica, a resposta do executivo ainda é negativa.

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Criminalização da Greve

Junto à mobilização na Câmara Municipal, os trabalhadores em Educação também realizam uma vigília no prédio da Secretária de Planejamento da Prefeitura (Av. Augusto de Lima, 30 – Centro). Onde reivindicam que Kalil recue na criminalização do movimento grevista, suspenda a multa do Sind-REDE e não impute qualquer punição individual contra os trabalhadores em greve.

Em um protesto irreverente, os trabalhadores ocupam o saguão do prédio e cantam marchinhas e paródias sobre as reivindicações da Greve. Confira uma delas no vídeo abaixo:

O Sind-REDE tem movimento uma campanha de solidariedade entre partidos políticos, entidades sindicais, movimentos sociais e mandatos, para que Kalil abra a negociação e recue na criminalização do Sindicato. Em nota, a Entidade classifica a ação como um ataque democrático: “a tentativa de destruir organizações da classe Trabalhadora fortalece o polo que ataca as liberdades democráticas, um ‘crime’ dos mais graves à livre organização dos trabalhadores. Mais do que lamentável, é inaceitável a atitude do prefeito Alexandre Kalil e da secretária de Educação Ângela Dalben”, salienta a nota.

Assembleia do dia 18/03

A Assembleia do dia 18/03, às 14h, na Praça da Estação, está mantida. Segundo a diretoria do Sind-REDE, sua realização é imprescindível, pois ela irá traçar os rumos do movimento, posto os últimos acontecimentos. Devido às recomendações de saúde sobre aglomerações, relativas ao novo coronavírus, o espaço da assembleia será ampliado e a Assembleia acontecerá de forma mais rápida possível.