PBH quer obrigar profissionais da educação a exercer funções da saúde

Somente profissionais habilitados podem utilizar técnicas para atender pacientes. Risco de erro por pessoal não qualificado é grande

A Diretoria do Sind-REDE/BH vem recebendo reclamações dos profissionais da educação de que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), através da Secretaria Municipal de Educação (SMED/BH), está exigindo que os mesmos realizem procedimentos que são exclusivos dos profissionais da saúde.

É de uma grande irresponsabilidade a PBH obrigar profissionais não habilitados a manusear, tirar e colocar cateteres, sondas, bolsas de colostomia e dispositivos intravenosos nos estudantes com deficiência. As professoras da Educação Infantil, Auxiliares de Apoio à Inclusão e Auxiliares de Apoio à Educação Infantil, que atendem diariamente as crianças de nossa cidade, não possuem treinamento e nem tão pouco formação para tal.

De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN/MG), somente profissionais habilitados (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem) podem utilizar essas técnicas para atender pacientes. O risco de erro nestes procedimentos feitos por pessoal não qualificado é grande.

Os profissionais da educação não podem ser responsabilizados se algo acontecer com as crianças, pois estão sendo obrigados, sem ter formação específica, a executarem técnicas restritas aos profissionais da saúde habilitados.
Várias denúncias chegaram ao Sind-REDE/BH. A preocupação é grande, pois sequer a Escola/UMEI é autorizada a ministrar medicamentos às crianças pelo risco de piora no quadro de saúde das mesmas, o que dirá então a colocação e retirada cateteres, bolsas de colostomia e sondas.

A denúncia se destina a alertar e esclarecer as famílias e a sociedade com o objetivo de exigirem da PBH uma explicação. A orientação do Sind-REDE/BH é a de que os profissionais da educação se neguem a manusear esses dispositivos.