PBH insiste em proposta “frankenstein”

Apesar da clareza da resposta da categoria às propostas da PBH, o prefeito Kalil (PHS) insiste em seguir a prática […]

Apesar da clareza da resposta da categoria às propostas da PBH, o prefeito Kalil (PHS) insiste em seguir a prática de soluções frankenstein de seu antecessor do PSB.   Os termos do acordo que propôs ao Sindicato para assinatura vinculam a concessão do reajuste à aceitação da proposta da PBH que altera nossa jornada para ampliar o tempo de planejamento, além de protelar a correção da inflação dos últimos 12 meses (agosto/2017-julho/2018) para agosto/2019 (vinculando-a ao comportamento da receita);   como cereja do bolo, ainda proíbem à categoria fazer novas reivindicações  de negociação,  paralisações  e  greves  antes  de 2019.   Os  problemas  do  acordo proposto, e que devem ser discutidos nas escolas e UMEIs até a Plenária de Representantes de 10 de agosto, são estes:

  • Em assembleia, já rejeitamos os índices de reajuste de 2,43 % (salários) e 2,5 % (vale- refeição), pois representam a política de vinculação dos reajustes ao crescimento da receita, o que também já rejeitamos de forma explícita.
  • A proposta patronal não toca em nossa reivindicação de reajuste do piso de nossa tabela salarial pelo índice do Piso Nacional do Magistério. Como os valores correspondentes aos demais níveis estão vinculados ao do Nível 1, o reajuste deste incide nos outros;   assim, nossa tabela deveria ter sido reajustada em 6,81 % em janeiro deste ano, independentemente de campanha salarial.
  • Em assembleia, já rejeitamos a lógica da PBH de tentar resolver com alteração da jornada e aritmética a questão das 7 horas de planejamento. Entendemos que as 7 horas decorrem da limitação do tempo de regência a 13 h 50 min conforme as legislações federal e municipal; nesse sentido, aceitamos uma jornada máxima de regência de 14 horas a partir de agosto, garantindo 6 horas já, enquanto continuamos a discussão da sétima hora.  A proposta de Kalil é, na prática, alterar a nossa jornada (diminuindo o tempo de recreio/café) para satisfazer as 7 horas através de maquiagem aritmética, o que contraria o entendimento do Conselho Nacional de Educação (CNE).   Para o CNE, a divisão deve ser calculada em módulos-aula, não em minutos de relógio.
  • A redação do acordo proposto pela PBH vincula a aceitação dos reajustes e da proposta patronal de “7 horas” entre si.
  • Questões como a inflação dos últimos 12 meses são adiadas para daqui a um ano;  além disso, são consideradas como mera possibilidade e facilmente manipuláveis com oferta de um índice zero no ano que vem.  O vício, nesse caso, é a mesma vinculação do reajuste à receita.
  • Condicionam a possibilidade de acordo a que abramos mão de direitos garantidos pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.

O recente exemplo da Educação Infantil demonstrou que a prefeitura só entende uma linguagem:  a greve.  Por isso mesmo, embute no acordo cláusula que tenta excluir essa possibilidade (estratégia, aliás, já usada na era Pimentel).  É essencial que a categoria discuta com seriedade as possibilidades de mobilização nesse sentido até a Plenária do próximo dia 10 e amadurecê-las até a assembleia geral do dia 16.

Falta de greve

Atendendo a dúvidas da categoria a respeito do tratamento dado pela PBH às faltas correspondentes ao exercício do direito de greve, o Sind-REDE/BH questionou a Gerência de Relações de Trabalho sobre o assunto.  Nosso ofício teve as respostas de que:

  • “nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei Federal n.º 7.783/89, não há dúvidas de que os dias em que o servidor se ausentar do serviço por motivo de greve não podem configurar lesão dos direitos desse, assim, não podem ser considerados como faltas injustificadas e sobretudo como objeto para punição”;
  • faltas de greve só são consideradas efetivo exercício se repostas;
  • o abono de fixação só será pago após a reposição dos dias referentes ao 1º semestre de

2018.

Isso esclarece, entre outros, temores de colegas em período probatório ou em situações de fragilização:  se a participação em greves for apresentada como justificativa para qualquer negação de direitos, para rebaixamento da avaliação de desempenho ou para qualquer outra forma de discriminação, denuncie ao Sindicato!

Acompanhar os PLs na Câmara!

É necessário retomar nas escolas a discussão dos projetos de lei de nosso interesse que estão em discussão na Câmara Municipal e, principalmente, acompanhar suas tramitações, estando de prontidão para nos mobilizarmos e lotar a Câmara em caso de necessidade.  Por ora, são os seguintes:

  • PL 442/2017: Autonomia das UMEIs, criação e fusão de cargos (Bibliotecário Sênior e Pleno, Secretário I e II, Coordenador Geral I e II, Assistente Administrativo Educacional), eleição de direção;
  • PL 555/2018: Terceirização;
  • PL 556/2018:  Regime de previdência complementar;
  • PL 584/2018:  Regime próprio de previdência;
  • PL 595/2018: Alterações do Estatuto do Servidor (afetando a progressão e outros pontos da carreira).

É possível acessar a íntegra dos projetos e suas emendas, bem como acompanhar suas tramitações pela Internet, pesquisando na página da CMBH (https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade- legislativa/pesquisar-proposicoes).

CALENDÁRIO DE LUTA

AGOSTO DE 2018

10/08/2018

Plenária de Representantes – 8h30 e 14h – Sind-REDE/BH

14/08/2018

– Reunião de Aposentadas(os) – 14 horas – Sind-REDE/BH

– Assembleia de Filiados – 19 horas – Sind-REDE/BH

16/08/2018

Assembleia Geral da Educação (Concursados) PARALISAÇÃO TOTAL – 14 horas – Praça da Estação