No 3° dia útil de nossa greve, a Prefeitura ingressou com ação judicial solicitando que o movimento fosse declarado ilegal. No dia 04 de março, a desembargadora Albergaria Costa deferiu a liminar determinando a suspensão da greve deflagrada sob pena de multa diária para a entidade sindical de R$1.000,00 (um mil reais), limitada a R$100.000,00 (cem mil reais). Foi designada para às 13h30 do dia 09/03/2020 a realização de audiência de conciliação. No processo o Sindicato não foi chamado a se posicionar e não teve ainda o direito ao contraditório. O Sind-REDE/BH não foi notificado ainda e irá recorrer da decisão assim que isso se der.
Conforme já esclarecemos em nota publicada anteriormente, a decisão de início ou fim de greve cabe exclusivamente à Assembleia Geral da categoria. Sendo assim, a greve está mantida e seguirá seu calendário até a próxima assembleia previamente agendada para o dia 09, às 14h, na Praça da Estação.
A liminar não surpreende, pois há anos vemos diversas decisões judiciais que contribuem na retirada de direitos da classe trabalhadora. Nossa greve é legítima e não abusiva. Queremos apenas o cumprimento da Lei do Piso e a preservação de nossa Carreira.
Esclarecemos ainda que o motivo alegado pela Prefeitura de não cumprimento do acordo de 2019 não é verídico. Mantemos nosso acordo com os itens do ano passado, mas temos desacordo com a o Artigo 41 do Substitutivo do PL 906/19, enviado em fevereiro de 2020, e o não pagamento do Piso Nacional da Educação para os níveis iniciais de nossa Carreira após o reajuste de janeiro de 2020.
Interessante notar que na imprensa a PBH afirma que a greve tem pouca adesão, não chegando a 3% de paralisação. Porém, no pedido de liminar, a Prefeitura alega que a paralisação completa da prestação do serviço público municipal de educação prejudica a cidade. Ora, se nossa greve estivesse fraca não haveria necessidade dessa ação judicial. Fato é que o movimento está forte e vem crescendo e incomodando o prefeito. É necessário ampliar ainda mais a greve e garantir nossos direitos.
Convocamos todos os trabalhadores à Assembleia do dia 09 de março, às 14 horas, na Praça da Estação.
Comando de Greve da Educação Municipal de BH
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