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A diretoria colegiada do SIND-REDE/BH vem a público repudiar a postura da SMED em relação aos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs). No dia 28 de novembro, o Prefeito Alexandre Kalil (PSD) assinou o decreto 17.222, determinando ponto facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro para todos os servidores municipais. No entanto, a secretária de educação Ângela Dalben determinou, de forma arbitrária, que os AAEs não teriam direito ao ponto facultativo, mesmo nas unidades escolares que não teriam recomposição de calendário devido a greve.
A SMED desconsiderou a legislação municipal vigente, o decreto do prefeito, os calendários escolares e a autonomia das escolas. A secretária desconsiderou também a portaria 305/2019. Com o agravante de não ter discutido essa deliberação nem com o Sind-REDE/BH, nem com as direções, ela simplesmente encaminhou em e-mail para as escolas exigindo a presença dos AAEs nos dias de ponto facultativo.
Tal postura provocou uma justa indignação do setor, que juntamente com o Sindicato iniciou uma mobilização para reverter essa situação. Após a movimentação, a SMED enviou um outro e-mail para as direções, informando que apenas as escolas que tiverem calendário de reposição devem manter o funcionamento da secretaria e da biblioteca nos dias de ponto facultativo.
Esse recuo da SMED é fruto da luta do segmento, mas ainda é insuficiente. Devemos continuar mobilizados para impedir outros ataques por parte do governo Kalil e da secretária Ângela Dalben!
SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
DIRETORIA COLEGIADA DO SIND-REDE/BH
