A luta dos trabalhadores terceirizados das Escolas Municipais de Belo Horizonte ainda não acabou!
O objetivo desta nota é fazermos uma exigência à Prefeitura e MGS que agendem reunião de negociação com o Sind-REDE/BH, entidade representativa dos Trabalhadores Terceirizados, para que seja documentado pontos acordados e os não acordados em relação ao processo de transição dos trabalhadores terceirizados das Escolas Municipais de Belo Horizonte para a MGS e sobre as garantias do emprego.
No último dia 09 a prefeitura e Ministério Público do Trabalho solicitaram a desmarcação de audiência de conciliação, alegando que o Sindicato havia judicializado a questão e que as reuniões geravam expectativas nas Direções de Escolas atrasando a transição dos Caixas Escolares para a MGS.
As alegações são absolutamente infundadas, visto que o Sindicato entrou com ação judicial solicitando a suspensão da homologação do processo seletivo em vigor até que houvessem negociações. A ação declarava clara intenção de negociação por parte dos trabalhadores representados pela entidade sindical. Portanto, não havia motivo para a suspensão das negociação. Diante deste fato ficou acertado em reunião com a prefeitura, mediada pelo vereador Léo Burguês, reunião de negociação no dia 10/09 para que fechassem documento com pontos já acordados e outros em debate e o mesmo fosse apresentado à justiça. No dia 09 às 17 horas este encontro também foi cancelado.
Do dia 10 até o dia de hoje temos feito cobranças diárias para que haja marcação de reuniões de negociação. Até o momento isso ainda não se deu. Esta atitude tem gerado diversos problemas aos trabalhadores e ao funcionamento das escolas.
1 – Aproximadamente 400 trabalhadores contratados a partir a partir de 5 de maio de 2018, já foram demitidos. Esta foi a data assinada em acordo anterior para encerrar as contratações via Caixa Escolar, no entanto, como houve falta de trabalhadores nas escolas foi impossível não haver as novas contratações.
2 – Vários trabalhadores que ainda trabalhavam nos Caixas Escolares não apresentaram os documentos para fazerem a migração para a MGS até a data de 02/09 acreditando que os contratos seriam de apenas 3 meses. Quando foram informados de que os contratos seriam de um ano não foi dada nova oportunidade a estes trabalhadores de optarem pela migração. Vale lembrar que os trabalhadores recorreram a decisão anterior antes do dia 13, data final acordada com o Ministério Público do Trabalho para encerrar as contratações via caixas escolares. A avaliação de que os contratos seriam de três meses se deu por observações e falas realizadas pela Prefeitura de que ninguém seria demitido até dezembro de 2019.
3 – Alguns trabalhadores foram considerados aptos para serem demitidos no exame demissional dos Caixas Escolares, mas não foram considerados aptos no exame admissional da MGS, outros foram considerados velhos para serem admitidos e outros acima do peso. Neste momento estes trabalhadores estão sem contratos.
4 – Em virtude destas situações muitas escolas, nesta semana, estão atendendo as crianças com um quadro precário de trabalhadores.
É urgente que seja apresentado aos trabalhadores documento formal assinado pela Prefeitura e MGS que determine como serão os próximos passos até 2023, caso A MGS permaneça com contrato com a Prefeitura. É preciso que os compromissos sejam assinados para que os trabalhadores possam organizar seu trabalho.
Dia 17 e 19 ocorrerão encontros dos trabalhadores terceirizados, dia 24 de setembro está marcada nova Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O respeito ao funcionamento das escolas, aos trabalhadores terceirizados e à organização histórica dos trabalhadores brasileiros indicaria que antes dessas datas se estabelecesse reunião formal onde os compromissos fossem apresentados formalmente, escrito e assinado.
Não queremos crer que a intencionalidade seja não formalizar nenhum documento. Caso haja a intenção de haver uma formalização de compromissos em audiência, ou em outras instâncias que não em reuniões de negociação é fundamental que o fato seja exposto aos trabalhadores.
O interesse do Sind-REDE, votado em assembleia dos trabalhadores, é que os direitos, a dignidade e o emprego dos trabalhadores sejam respeitados. A entidade foi construída para ser um Polo de organização para que os trabalhadores lutem por melhores condições de vida e de trabalho, a luta direta sempre foi o método privilegiado da entidade. Ao longo dos anos convivemos com os ataques dos governos e outras instituições à entidade na tentativa de tentar deprecia-lá ou mesmo de destruí-la, mas não há como destruir a luta dos trabalhadores, nem tirar deles os mérito de suas conquistas. E é esta a razão de existência da Entidade Sindical.
Reiteramos a necessidade de que seja agendada reunião para a formalização dos compromissos com os trabalhadores a tempo de que os mesmos sejam comunicados em assembleia no dia 19/09.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
