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A luta pelo emprego continua!
Está completando 2 anos desde que a Prefeitura anunciou o início das negociações com a MGS e desde então muitas foram as lutas pela garantia do emprego. Os últimos 2 meses, em especial, tivemos muita mobilização com greves, paralisações e passeatas. Toda essa força da categoria pressiona a PBH a negociar e construir uma proposta para os trabalhadores. Até o momento estas propostas não foram finalizadas em um documento que possamos apresentar aos trabalhadores para que façam sua a avaliação.
Na últimas semanas o líder de governo na Câmara Municipal, Léo Burguês, intermediou as negociações e afirmou no dia 10 que os itens abaixo estavam garantidos pela MGS e pela Prefeitura. Importante ressaltar mais uma vez que se trata de uma fala a três Diretores do Sind-REDE e não um papel assinado.
Itens acordados entre MGS e PBH ainda sem assinatura e não apresentados oficialmente ao Sind-REDE:
1- Todos os trabalhadores migrados para a MGS teriam garantia de emprego até 31 de dezembro de 2020. Exceto demissão por justa causa.
2– Os trabalhadores com mais de 56 anos serão os últimos a serem demitidos caso não passem no próximo Processo Seletivo, isso em 2023. O objetivo é facilitar o processo de aposentadoria desses trabalhadores, mas não estaria garantida a estabilidade até aposentar.
3- Não corte dos dias de paralisação e greve do mês de agosto para os trabalhadores da MGS e Caixa Escolar com futura compensação desses dias pelos trabalhadores.
Item já negado:
1- Migração para a MGS dos trabalhadores que entraram depois do dia 04 de maio de 2018. A alegação é que essas contratações não deveriam ter sido feitas e ferem o acordo de 2018. O Sind-REDE insiste na revisão desse ponto.
Itens que entendemos que devem ser debatidos para que soluções sejam apontadas:
1- O atual processo seletivo se restringirá a chamar apenas o número de vagas publicadas e terá validade de apenas 2 anos?
2 – Haverá novo processo seletivo e, neste caso, os problemas do atual processo serão corrigidos?
3 – As grávidas, em licença médica, férias e trabalhadores doentes poderão migrar quando acabar sua estabilidade no Caixa Escolar?
4 – Haverá termo aditivo que aumente a possibilidade dos trabalhadores com contrato com a MGS recebam o Seguro Desemprego após saída da MGS?
Todos estes pontos precisam ser respondidos.
A responsabilidade por essas respostas é da Prefeitura. Estamos aguardando o retorno para a marcação da data da reunião.
Próximo passo:
A Plenária de Representantes do dia 11/09 votou aguardar a concretização de uma reunião oficial com o governo e a apresentação no papel das propostas. Depois a Diretoria irá agendar nosso próximo fórum de discussão que poderá aceitar ou não os itens e votar os próximos passos de nossa luta.