Kalil (PHS) demonstrou ter o controle da Câmara Municipal ao comprar os votos de 24 vereadores para retirar direitos dos servidores públicos.
Seguindo a política do choque de gestão do PSDB, a SMED tenta interferir na autonomia das escolas e UMEIs. É inadmissível impor qual será a organização da grade curricular de cada escola, bem como estipular prazo final para inscrição de turmas de Educação de Jovens e Adultos.
Na Educação Infantil a SMED inicia um processo de desmantelamento da qualidade ao anunciar mudança na jornada de do estudante e no fim do atendimento em tempo integral para turmas de 2 anos e o fim do berçário em 50 UMEIs , sem qualquer diálogo ou consulta à comunidade escolar. Esta medida muda completamente a organização das famílias e provoca a excedência de várias Professoras da Educação Infantil. A unificação com as famílias será fundamental neste momento, pois é possível forçar o governo a recuar.
A assembleia conjunta de concursados e terceirizados demonstrou a força da unidade da categoria contra os ataques do Temer (PMDB), através da Reforma da Previdência. Com a autonomia das UMEIs, a demissão está colocada, porém não existe qualquer segurança de recontratação de todos os trabalhadores.
Estamos em estado de alerta para qualquer movimento do Kalil contra a Educação. Impõe-se a greve geral num cenário de votação da Reforma da Previdência.
Abaixo, as deliberações aprovadas pela Assembleia Geral da Educação:
- Plenárias Regionalizadas da Educação Infantil – de 06 a 20/12/2017
- Participação da categoria (como observadores) na Reunião do Conselho Municipal de Educação, que contará com a presença da Secretária de Educação dia 12/12 às 18 horas
- Matrícula simbólica das crianças em horário integral e berçários
- Carro de som nas comunidades denunciando as mudanças na Educação Infantil
- Ato em defesa da Educação Infantil contra as arbitrariedades do Governo dia 13/12 às 14 horas na porta da PBH. Cada UMEI/Escola deve levar no mínimo 10 pessoas da comunidade para o ato (se necessário, o Sindicato disponibilizará ônibus).
- O Sindicato não ajuizara mandado de segurança contra o decreto das eleições nas UMEIs.
- A proposta de carreira para as professoras para a Educação Infantil apresentadas no PL 442 não atende a reivindicação pela carreira única. Porém, não vamos impedir sua tramitação e vamos seguir na luta.
- Educação Infantil vai iniciar 2018 em greve em defesa da Carreira Única.
- Trabalhadores em Educação devem discutir nas escolas a partir de hoje a realização de uma greve no início de 2018 contra os ataques do Kalil e contra a proposta de avaliação de desempenho enviada ao CONAP, que na prática deixa a avaliação nas mãos da chefia e abre caminho para o fim da estabilidade.
- Autonomia para definir grade curricular e calendário. Se necessário, as escolas devem bancar a reposição das paralisações de 2017 ao longo de 2018.
- Manter mobilização contra a Reforma da Previdência.
Sindicato e categoria continuarão lutando contra as demissões dos trabalhadores do caixa escolar. Não aceitamos nenhuma demissão!
Campanha “não tem arrego” denuncia para a cidade a política de retirada de direitos de Kalil e Temer
A categoria aprovou a Campanha “Não Tem Arrego!” e a ideia foi a de denunciar para a cidade a política perversa de retirada de direitos do governo Kalil (PHS) e também denunciar os 24 vereadores que aprovaram a retirada de direitos tanto na Educação como também na Saúde. Os 24 vereadores votaram contra o conjunto dos servidores retirando direitos como quinquênio, férias-prêmio e licença para acompanhar familiar doente, antes garantidos no Estatuto do Servidor. A Campanha se tornou realidade na cidade. As Trabalhadoras e os Trabalhadores em Educação deram uma verdadeira aula de luta e mobilização contra a retirada de direitos. Através das atividades de panfletagem a cidade tomou conhecimento dos vereadores de BH que votaram contra a Educação e a Saúde. O material panfletado também esclarecia a população sobre a reforma da previdência de Temer. Aconteceram panfletagens em diversos pontos nas regionais da cidade e também nas Ocupações Eliana Silva, Camilo Torres e Villa Santa Rita. Milhares de unidades de material foram distribuídas em várias regionais. Além da denúncia dos vereadores, o material panfletado também buscou conscientizar a população com informações sobre a enorme retirada de direitos que a reforma da previdência de Temer vai provocar, acabando com aposentadoria dos trabalhadores e obrigando-os a trabalhar até morrer.
Foram produzidas 200 mil unidades do material, distribuídas entre as que foram encartadas no dia 04/12 no Jornal Super Notícia e as que foram panfletadas nas diversas Regionais da cidade.
Não tem arrego na luta contra a retirada de direitos! Por nenhum direitos a menos!
PL 442/2017
O Projeto de Lei 442/17 trata da autonomia das UMEIs, carreira da Educação Infantil e carreiras dos Auxiliares de Biblioteca e Secretaria. Além dos cargos de Direção, Vice-direção, Secretário Escolar, Bibliotecário e Gestor Administrativo e Financeiro Escolar.
- A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH já encaminhou para vereadores da Comissão de Educação proposta de emendas que tratam dos seguintes pontos:
- Retirada do artigo que exige curso superior para ser candidato às eleições para direção.
- estipular tempo mínimo de efetivo exercício na escola para concorrer às eleições.
- considerar tempo de mandato direções indicadas pela SMED.
- Retirada do artigo que cria o cargo de Coordenador Pedagógico Geral I e II com GDE.
- Retirada do artigo que acaba com a lei de criação do Gestor Administrativo e Financeiro Escolar.
- Garantia da manutenção das atribuições/funções dos atuais Auxiliares de Biblioteca e Secretaria ao se tornarem Assistente Administrativo Educacional.
- Garantir as regras do limite de mandato de direção.
- Regra de transição que garanta a permanência dos atuais secretários escolares com as regras vigentes e referendo do coletivo da escola.
