Informes da Reunião de Representantes do dia 13/11

*Destinado aos trabalhadores terceirizados das Escolas e EMEIs de BH contratados pelo Caixa Escolar, MGS ou qualquer outra forma de terceirização

EJA 

Ao longo das negociações para manutenção dos empregos após a migração para MGS conseguimos fazer com que a PBH possibilitasse aos trabalhadores e trabalhadoras das Caixas Escolares e MGS o retorno aos estudos a fim de participar também dos processos seletivos da MGS e poderem se certificar na conclusão do Ensino Fundamental. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma forma de reparação da dívida social decorrente da história de exclusão do povo pobre à educação escolar. Somente conseguimos essa garantia porque os trabalhadores terceirizados lutaram por seus empregos e por melhores condições de trabalho. Muitos trabalhadores que não completaram seus estudos ainda estão fora das salas de aula. Entendemos que mesmo a PBH implementando a EJA, as condições para as pessoas voltarem aos estudos ainda não são ideais. Os horários e locais não atendem às necessidades de muitos trabalhadores e trabalhadoras. A diretoria do Sind-REDE/BH precisa saber das dificuldades apresentadas para que possamos resolver. Desta forma,  pedimos que enviem para o e-mail redebh@gmail.com ou para o WhatsApp 9 8814-1483 o nome do trabalhador, o local de trabalho e o turno desejado de estudo daqueles que tem encontrado dificuldades em retomar seus estudos. Abaixo estão os locais e telefones para contato para ingressar na EJA. Quaisquer problemas entrem em contato conosco.

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Processos Seletivos da MGS  

Em reunião com os superintendentes das MGS, José Silveira e Karina Bonamichi, nos  informaram sobre como se dará a política para realização dos processos seletivos para os trabalhadores em educação da rede municipal. Inicialmente eles acataram a demanda de que todos os cargos tivessem como pré-requisito a experiência escolar. Não é demais lembrar que o setor da limpeza era o único que não estava garantida a consideração desta experiência e após a continuidade da mobilização dos trabalhadores conseguimos esta garantia.

Em seguida disseram sobre a dificuldade que tem encontrado com as substituições dos trabalhadores da portaria e limpeza. E diante disso irão fazer um processo seletivo para os cargos de Porteiro Escolar e Servente Escolar com validade de processo seletivo de apenas 6 meses. Os trabalhadores que forem aprovados neste processo já terão suas vagas garantidas na MGS. Este processo não será o processo de seleção amplo que foi acordado com o Ministério Público do Trabalho. Os superintendentes ainda disseram que o processo amplo, com prova de títulos (experiência, certificações), prova prática e de conhecimentos, acontecerá por volta de julho de 2019, sendo um processo demorado devido à sua complexidade.

Neste sentido, a Diretoria do Sind-REDE/BH recomenda que todos que tem interesse de permanecer empregados na MGS façam suas inscrições no processo que será aberto ainda este ano e também nos próximos relacionados à Educação. Segundo os superintendentes o valor da inscrição será de R$ 35,00. Os trabalhadores que estão desempregados podem tentar a isenção da taxa.

Férias na MGS e no Caixa Escolar

Nas negociações que o Sind-REDE/BH está fazendo junto à MGS, ficou acertado a concessão de férias coletivas de 20 dias aos trabalhadores em educação recém migrados. Essa era uma reivindicação importante da categoria que necessita de descanso no final do ano. Se trata de um adiantamento de férias, com remuneração, e iniciará fim de dezembro e início de janeiro em um calendário que ainda será divulgado. Apesar da insistência do Sindicato, essas férias não serão concedidas aos porteiros, pois seria necessário colocar outros trabalhadores no lugar dos mesmos durante o período. Esses trabalhadores seguirão calendário normal de férias ao longo do ano.

E em reunião com a SMED, o Sindicato reivindicou que fosse orientado aos presidentes dos Caixas Escolares a concessão de férias aos trabalhadores que ainda estão no Caixa Escolar. Muitos Caixas Escolares não estavam marcando o período de descanso sob alegação de uma possível migração ainda em janeiro. Reforçamos à SMED a importância desse período para os trabalhadores, que era melhor conceder as férias do que pagar elas no acerto e sobrecarregar a categoria. A sub-secretária Nathalia Araujo concordou e disse que iria tomar providências.

Data-base MGS

Foi aprovado pela categoria a mudança da Data-base dos trabalhadores em educação da MGS para o dia 1° de janeiro com início das negociações ainda em outubro de cada ano. Com isso será possível unificar a luta por melhores salários e condições de trabalho com outros sindicatos e ainda preservar nossa ferramenta de luta maior que é a greve. Além de garantir que todo aumento seja retroativo ao início do ano. Essa mesma discussão será feita em momento oportuno com os trabalhadores que permanecem no Caixa Escolar.

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Reunião Vigias e Porteiros noturnos das escolas municipais de BH

222No dia 01/11 cerca de 40 vigias e porteiros noturnos estiveram presentes na reunião junto ao Sindicato. O objetivo do encontro foi repassar os informes sobre a situação da remuneração destes trabalhadores e a perda salarial que houve com o não pagamento de hora extra referente à hora janta. O Sindicato informou que nos últimos 3 meses veio se esforçando para pressionar a PBH e a MGS para a correção da remuneração, foram diversas reuniões, ato e plantões na porta da SMED. E a alegação do governo Kalil é a de que o salário-base continua o mesmo, e que não estariam quebrando o acordo. O governo não tem interesse de mudar o contrato com a MGS para a recuperação do salário desses trabalhadores. E a perda brutal da renda da família era ruim, mas que não era um problema do governo.

O Sind-REDE/BH repudia a postura da prefeitura de ignorar dezenas de famílias que estão em dificuldades com a queda    do rendimento (de até 900 reais).

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Independente da manutenção do salário-base, o que importa é o valor no bolso no início do mês. Por entender que se chegou a um limite das negociações, o Sindicato solicitou aos presentes todas as informações sobre jornada de trabalho, remuneração e demais informações da época em que estavam no Caixa Escolar e agora na MGS. Com essa base de dados estamos preparando uma ação judicial para reverter essa situação. Em breve o Sindicato irá divulgar novas informações para que todos os trabalhadores possam entrar na briga pela sustentação de suas famílias.

Ao mesmo tempo aprovamos na categoria a reivindicação de um aumento de 40% no salário base dos vigias a título de recomposição dessas perdas. Caso as ações judiciais não deem o retorno que a categoria merece, devemos mobilizar para conquistar essa recuperação salarial na luta.

Eleições do Sind-REDE/BH

Ocorrerá na primeira semana de dezembro, 03 a 07 de dezembro as eleições do Sind-REDE/BH. É o momento dos filiados ao Sindicato conhecerem as chapas participantes e votarem decidindo os rumos do Sindicato nos próximos 3 anos. As urnas irão até cada escola e para votar o filiado deverá apresentar um documento com foto.

FINAL BOLETIM DA REDE 20-11-2018 - Boletim Terceirizados (1)_002