Informes da Reunião com a SMED em 05/12/2019

A reunião aconteceu apenas com a SMED, portanto, itens que dependem do Planejamento não fizeram parte da pauta. Pontos Discutidos: […]

A reunião aconteceu apenas com a SMED, portanto, itens que dependem do Planejamento não fizeram parte da pauta.

Pontos Discutidos:

1- Readaptação funcional:

a) Portaria 003 SMED/SPOG

Nossa proposta: que não haja a obrigatoriedade da transferência de trabalhadores em readaptação funcional. Que se realize um levantamento das escolas de cada região onde há poucos trabalhadores em readaptação funcional e que abra a possibilidade de realocação voluntária do trabalhador.

Contra proposta SMED – Não haver transferência sem anuência do trabalhador até 2021, ampliar em pouco o quantitativo de profissionais em readaptação em cada escola. Caso haja, no laudo de readaptação, restrição para que o trabalhador mude de escola o profissional tem sua vaga garantida para além dos números máximos previstos.

b) Lista de acesso

Nossa proposta: Manutenção das readaptações definitivas.

Contra proposta da SMED: Com a extinção das readaptações definitivas todos se tornam readaptados provisórios e não perderam a lotação ou posição na lista de acesso. Os trabalhadores que hoje são laudos definitivos e não estão mais em sua escola de origem passaram a incorporar a lista de acesso na escola onde estão. (Este é um ponto em aberto).

Os profissionais que entrarem em readaptação daqui para frente e não puderem permanecer em sua escola manterão a lotação na escola de origem, ou poderão optar? (está em aberto).

Todos que tiverem seus laudos revogados não ocuparão vaga enquanto se der a transitoriedade do retorno.

c) Os laudos definitivos que tiverem os laudos revogados não gerarão excedência

Nossa proposta: Não gerarão excedência em nenhum momento ocuparão cargo vago quando o mesmo surgir na escola.

Contra Proposta da SMED: não gerarão excedência no ano.

Observação:

Nenhum desses temas está fechado ainda. E todos serão discutidos na manifestação do dia 10/12.( Podemos discutir no próprio dia 10 ou marcar nova data, decidiremos juntos).

A reunião com a secretaria de planejamento para discutir a perícia e o programa de reabilitação das readaptações será dia 16/01.

2 – Terceirizados:

a) A proposta da prefeitura é aplicar o mesmo índice de recomposição salarial e do ticket da MGS aos trabalhadores dos Caixas Escolares: 2.36% retroativo a janeiro e ticket refeição de R$20,80.

b) A SMED irá solicitar a MGS que envie documento garantindo a renovação dos contratos que vencem dia 20 de dezembro.

c) A SMED irá solicitar à justiça reunião para fechamento do acordo.

d) A SMED irá solicitar a MGS que reveja a não contração de artífices em função da obesidade.

e) Sobre o quantitativo de trabalhadores da faxina nas escolas a SMED não tem acordo com a formulação apresentada pelo Sind-REDE/BH e solicitou que apresentássemos uma proposta por escrita a ser analisada.

3 – Sobre as verbas para as escolas e a relação com as direções:

Nossa proposta: Marcar uma reunião com representantes das direções eleitos em cada regional, representantes sindicais e a SMED, com o objetivo de esclarecer a dinâmica da distribuição de verbas e os problemas que as escolas sofrem com a redução da transferência dos recursos.

Resposta: A SMED nega a redução de verbas, alega que os problemas são de gestão e devem ser tratados de forma individualizada. Alegam que a redução das verbas se deve ao fato de que a compra de materiais de manutenção passou a ser centralizada.

O plano de repasse de verbas para as escolas de 2020 será apresentado ao Sind-REDE. A resposta não contempla e não condiz com a realidade observada, vamos discutir novas estratégias.

4 – Educação Infantil:

Nossa proposta: Nenhuma sala ociosa nas EMEIs, atendimento em tempo integral e não fechamento dos berçários.

Resposta SMED: afirma que atenderá a demanda de cadastro, na prioridade de 5, 4, 3, 2, 1, 0. Após toda essa demanda ser atendida EMEIs com salas ociosas poderão oferecer o tempo integral.

5 – Escola Integrada:

Não teve nenhum elemento novo na discussão.

6 – Sobre o Concurso Público

A PBH não vai abrir Concurso Público para professores da Educação Infantil nesse ano e nem no próximo porque está limitado pelo período eleitoral. A justificativa é de ter tido mudança no edital do concurso para o ingresso ser em nível superior. Esse problema de falta de tempo não se sustenta uma vez que se passou um ano desde a aprovação da Lei 11. 132/2018.

De acordo com informações anteriores, os excedentes poderão retornar às escolas até 31/03 caso se formem novas turma.

Observação: Este texto são informações objetivas da reunião, não há aqui uma análise da reunião.