Governo Bolsonaro promove uma série de ataques ao Fundeb

Novo texto será apresentado na sessão de hoje. Mobilize-se contra as mudanças!

Em cima da hora, no último sábado (18/07) o presidente Jair Bolsonaro, seu vice Hamilton Mourão e o ministro da economia Paulo Guedes convocaram uma reunião de urgência com os líderes partidários da Câmara dos Deputados para negociar mudanças no texto da PEC 15/2015, que ampliava recursos e dava caráter permanente ao Fundeb.

O objetivo da cúpula do Governo era de impedir que a votação acontecesse ontem (20/07), como estava previsto na pauta do Legislativo, sob o argumento de que o aumento de recursos destinados à Educação agravaria ainda mais a crise dos estados e municípios brasileiros, gerado pela Pandemia de Covid-19.

A intervenção do Governo foi defendida por Rodrigo Maia (DEM/RJ), que adiou a sessão para hoje, às  13h55. A relatora da PEC 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo parecer, após ter recebido sugestões do governo.

Na prática, a linha de Guedes, Bolsonaro e Mourão é implodir uma política pública fundamental para a manutenção da educação básica no país, adiando a transformação do Fundeb em política permanente para o ano de 2022. Com a proposta, a educação de todo o país ficará sem acesso a cerca de metade de suas verbas no ano de 2021, o que afetará profissionais da educação, crianças, jovens e adultos que dependem da educação pública, principalmente nos Estados do Norte e Nordeste, que dependem mais da distribuição de recursos.

Além disso, o Governo ainda quer impor uma desvinculação dos recursos do Fundeb. Dessa forma, metade dos recursos que deveriam ser complementados pela União para o Fundo seriam destinados ao programa “Renda Brasil”, que será apresentado pelo Ministério da Economia, em substituição ao Bolsa Família. Essa proposta acaba com um dos principais méritos do Fundeb, que é seu financiamento exclusivo à Educação.

Os ataques do Governo Bolsonaro não param por aí. A reunião de líderes também foi espaço para a defesa da privatização das Educação Pública, sugerindo o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de vouchers — que são “vales” em dinheiro para financiar mensalidades em escolas particulares. Dessa forma, Guedes aprofunda o plano neo-liberal de transferência de recursos públicos para engordar os lucros empresas privadas.

Mas sem dúvidas, o principal alvo do Governo Federal é o trabalhador em Educação. O governo planeja ainda suprimir da PEC a proposta de aumentar de 60% para 70% a parcela de recursos do Fundo que financia a remuneração dos profissionais da educação. Hoje, boa parte dos municípios utilizam 100% dos recursos para o pagamento de salários. Como grandes inimigos da Educação pública, alegando a falácia de que os professores já recebem muito dinheiro, Bolsonaro, Guedes e Mourão argumentam que os recursos para pagamento de pessoal precisa ser reduzido devido aos “altos índices” de reajuste gerados pela lei do piso do magistério.

Porém, os números oficiais apontam para dados que contradizem os argumentos do Governo, pois as despesas com educação vêm registrando queda desde 2016. Se comparamos os números do ano passado (R$92 bi), com o de 4 anos atrás (R$103 bi), percebemos o desinvestimento da Educação.

Mobilize-se contra as alterações do Governo

Uma mobilização virtual ganha força contra as mudanças propostas pelo Governo Bolsonaro para desestruturar o Fundeb. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou o Kit Mobilização #FundebPraValer, com o Twitter de todos os deputados de Minas gerais e sugestões de mensagens a serem enviadas para cada deputado. Para acessar o kit, CLIQUE AQUI.