A categoria, em Assembleia Geral da Educação, aprovou, por maioria, a rejeição do índice de reajuste salarial de 2,53% e índice do vale-alimentação de 2,85% apresentado pela PBH e aprovou também mobilização por representação na próxima quarta-feira, 23 de agosto, em frente à PBH, às 9 horas.
Propostas Aprovadas
- Equipe Gestora (diretor, vice, coordenador) interventor e/ou indicado pela SMED não poderão se candidatar nesta eleição;
- Unificar a luta com os servidores públicos por um reajuste digno;
- Calendário unificado de lutas com o Sindibel; próxima mobilização, por representação, na quarta-feira (23/08), em frente à PBH, às 9 horas;
- Garantia de que as Professoras para a Educação Infantil (que atuam em turmas de Educação Infantil localizadas dentro de Escola Municipais) possam concorrer a direção e vice-direção;
- O Sindicato poderá fazer convocações de paralisação e/ou com representação para atos e mobilizações contra o projeto “Escola sem Partido”;
- Envio à Conferência Municipal de Educação de moções de repúdio contra o relógio de ponto e a política de reajuste da PBH;
- Elaboração de uma carta para a Comunidade Escolar denunciando os problemas presentes na gestão das UMEIs;
- Elaboração de material denunciando o Kalil para a cidade;
- A garantia da participação de todos os interessados em fazer curso de Especialização em Gestão Escolar.\
- Propostas rejeitadas:
- Pagamento de GDE para a função de Coordenador;
- Vinculação do reajuste ao índice de crescimento econômico da cidade;
- Curso de formação para os candidatos à direção.
Encaminhamentos:
- Sobre o ponto eletrônico: o Sind-REDE/BH está autorizado a negociar com o governo a implantação do ponto, dentro dos critérios: aferir uma vez ao longo da jornada, direito de qualquer atividade sindical.
- Foi remetido para o XII Congresso da Rede as propostas de garantia do voto dos trabalhadores da caixa escolar e que todos os trabalhadores concursados possam se candidatar aos cargos de direção. Esses pontos já estão superados, pois existe resolução congressual.
- Que o jurídico faça um estudo sobre a possibilidade entrar na justiça requerendo os reajustes salariais;
- Divulgação de uma data para agregar interessados a participarem da comissão de estudo/discussão sobre o financiamento da educação no município;
- Participação na organização do lançamento da Frente em Defesa da Educação Democrática.
URGENTE: PROGRESSÃO POR CURSO À DISTÂNCIA
Risco de perda de direitos
No último dia 18, a PBH publicou em seu portal (https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/curso-distancia-passa-ser-reconhecido-pela-pbh) a notícia de que passaria a reconhecer os cursos à distância para efeito de progressão, desde que se adequassem ao Decreto 16.662/17, orientando aqueles que já tenham processos pendentes a recebê-los de volta *sem resposta* e abrir novos processos adequando-os ao novo decreto. No último parágrafo, informa:
“Os requerimentos feitos anteriormente a esse decreto serão devolvidos aos servidores e estarão disponíveis na Gerência Regional de Educação no dia 21 de agosto. Caberá ao servidor retirar o requerimento devolvido na Gered à qual está vinculado e fazer novo requerimento para adequação aos novos critérios, com a devida documentação.”
O Sind-REDE/BH orienta sua base a não efetuar tal retirada, sob pena de perda de direitos. Aguardem instruções mais precisas do nosso Departamento Jurídico em futuro breve.
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| CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
AGOSTO
23/08: Audiência Pública sobre a falta de reajuste das aulas excedentes/dobras incorporadas – 14h – Hall de entrada da Câmara Municipal
23/08: Mobilização com os servidores públicos, por representação – 9h – porta da PBH
28/08: Lançamento da Frente em Defesa da Educação Democrática – 19h – Instituto de Educação
31/08: Audiência Pública “O Regime Ditatorial Militar e a Perseguição a Trabalhadores e Movimentos Sindicais em Minas Gerais” – 14 horas – Assembleia Legislativa de Minas Gerais
SETEMBRO
28, 29 e 30/09: XII Congresso da REDE “Carolina de Jesus” |
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