Derrota para a Lei da Mordaça: STF declara inconstitucionalidade de lei sobre “ideologia de gênero”

Posição é uma vitória de todos os que lutam pelo direito à educação de qualidade e contra o obscurantismo no país.

Na última sexta-feira (24/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de uma lei municipal do município de Nova Gama (GO) que vetava a discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas. A lei, em vigor desde 2015, proibia “material com informações de ideologia de gênero” nas escolas da cidade.

O termo ideologia de gênero não é reconhecido no universo educacional, mas tem sido utilizado por grupos conservadores, extremistas religiosos e bolsonaristas para tentar impor uma agenda de censura e perseguição nas escolas. Iniciativas como essa, costumam vir junto das propostas da auto-intitulada “Escola Sem Partido”, que também foi considerada inconstitucional pelo Governo Federal.

Em BH, o ano de 2019 foi marcado por uma forte luta da rede contra um projeto de teor semelhante. As manifestações foram marcadas por uma forte repressão na Câmara Municipal, a mando da vereadora Nely Aquilo (Pode), presidente da casa, quando professores e estudantes foram covardemente agredidos pelos seguranças da casa.

Com a decisão do STF, iniciativas que tentem censurar o debate nas escolas, como a de Nova Gama e de Belo Horizonte, perdem ainda mais força, pois a declaração cria uma jurisprudência contra qualquer legislação que tente impor barreiras para o debate e a democracia na educação. “Essa é uma vitória importante, que merece ser comemorada, ainda mais em tempos difíceis como este. Mas sem baixarmos as armas”, alerta a diretoria do Sind-REDE/BH.

Segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo, um levantamento mais recente do Movimento Educação Democrática, de agosto de 2019, há o registro de 121 projetos de leis vinculados ao Escola sem Partido nos legislativos municipais e estaduais de todo o país, incluindo Belo Horizonte, que teve o projeto aprovado em primeiro turno no ano passado. As iniciativas estão diretamente ligadas a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os primeiros projetos com este teor foram apresentados diretamente pelo filho do presidente, ambos em 2014 no Rio de Janeiro. Flavio Bolsonaro (Republicanos) fez a proposta na Assembleia Legislativa, e Carlos Bolsonaro (Republicanos), na Câmara Municipal.