Nesta terça-feira (01/09), os deputados mineiros aprovaram em primeiro turno a PEC 55/20, que compõe junto com o PLC 46/20 a proposta de reforma da Previdência do governo Zema. A PEC foi aprovada por 51 votos a 19 (veja no final dessa matéria como votou cada deputado).
A reforma trata de temas caros aos servidores públicos do Estado, como o aumento da idade mínima, regras de transição, possibilidade contribuição extraordinária e taxação de servidores inativos. O Texto aprovado ontem (PEC 55/20), aumenta em 7 anos a idade mínima das mulheres(62 anos) e 5 anos a dos homens (65). A regra passará a valer apenas para os trabalhadores que ingressarem no serviço público após a sanção do projeto. No caso dos servidores ativos, a idade mínima das mulheres será de 60 anos.
Um outro ponto que tem indignado o funcionalismo público é a possibilidade de implementação de alíquota extraordinária em casos de déficit previdenciário. A proposta prevista na PEC precisará ser regulamentada por um Projeto de Lei específico que também deverá apresentar outras alternativas para o equilíbrio fiscal. Na prática, a proposta do Governo Zema permite a criação de um confisco salarial dos servidores por tempo determinado, sempre que houver crise financeira.
Por se tratar de uma mudança na Constituição do Estado, a proposta precisava de no mínimo 48 votos para ser aprovada. Agora, o texto volta para a Comissão Especial da Previdência para uma nova rodada de debates, onde os deputados estaduais podem propor emendas ao projeto, só depois disso a PEC retorna ao plenário para votação em 2º turno. Embora seja um rito longo, a avaliação dos parlamentares é que o projeto seja apreciado até o fim desta semana.
O PLC 46/20, que institui o aumento das alíquotas, que hoje são de 11%, para faixas progressivas que vão de 14% à 16%, tramita de forma paralela e aguarda parecer das comissões para voltar ao plenário. Nas comissões, o projeto sofreu algumas alterações que amenizam os danos em relação a proposta original do Governo Zema. A avaliação dos deputados é que ambos os projetos serão aprovados juntos.
Como votou cada deputado
Favoráveis à reforma
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Antonio Carlos Arantes (PSDB)
- Arlen Santiago (PTB)
- Bartô (Novo)
- Betinho Pinto Coelho (Solidariedade)
- Bosco (Avante)
- Braulio Braz (PTB)
- Bruno Engler (PRTB)
- Carlos Henrique (Republicanos)
- Carlos Pimenta (PDT)
- Celise Laviola (MDB)
- Charles Santos (Republicanos)
- Coronel Henrique (PSL)
- Coronel Sandro (PSL)
- Cássio Soares (PSD)
- Dalmo Ribeiro (PSDB)
- Delegada Sheila (PSL)
- Delegado Heli Grilo (PSL)
- Doorgal Andrada (Patriota)
- Doutor Paulo (Patriota)
- Duarte Bechir (PSD)
- Fábio Avelar (Avante)
- Gil Pereira (PSD)
- Glaycon Franco (PV)
- Guilherme da Cunha (Novo)
- Gustavo Mitre (PSC)
- Gustavo Santana (PL)
- Gustavo Valadares (PSDB)
- Hely Tarquino (PV)
- Inácio Franco (PV)
- Ione Pinheiro (DEM)
- João Magalhães (MDB)
- João Victor Xavier (Cidadania)
- Laura Serrano (Novo)
- Leandro Genaro (PSD)
- Leonídio Bouças (MDB)
- Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
- Léo Portela (PL)
- Neilando Pimenta (PODE)
- Noraldino Júnior (PSC)
- Professor Irineu (PSL)
- Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Raul Belém (PSC)
- Repórter Rafael Martins (PSD)
- Roberto Andrade (Avante)
- Rosângela Reis (PODE)
- Sávio Souza Cruz (MDB)
- Tadeu Martins Leite (MDB)
- Tito Torres (PSDB)
- Zé Guilherme (PP)
- Zé Reis (PODE)
VOTARAM “NÃO”:
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- André Quintão (PT)
- Andréia de Jesus (PSOL)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Betão (PT)
- Celinho Sintrocel (PCdoB)
- Cleitinho Azevedo (Cidadania)
- Cristiano Silveira (PT)
- Douglas Melo (MDB)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- Elismar Prado (PROS)
- Fernando Pacheco (PV)
- Leninha (PT)
