Começa a Migração para a MGS

Começa a Migração para a MGS Após meses de debates, reuniões de representantes e assembleias, já começamos a ter os […]

Começa a Migração para a MGS

Após meses de debates, reuniões de representantes e assembleias, já começamos a ter os primeiros trabalhadores em educação contratados pela MGS. As dúvidas são muitas, por isso no último dia 21 de junho foi realizada uma reunião de representantes do segmento para debater todos os temas e seguir na mobilização por direitos. Veja os principais pontos debatidos e as novas informações. Vale lembrar que o boletim “Esclarecimentos sobre a Migração para a MGS” continua sendo válido, leiam-no com atenção.

Prazos:

A primeira leva de trabalhadores começou a migração já esta semana com a assinatura dos contratos. Esses trabalhadores serão demitidos do Caixa Escolar no dia 04 de julho e a partir do dia 05 de julho já serão Trabalhadores em Educação contratados pela MGS. O acerto (dinheiro depositado em conta) terá que ser feito em até 10 dias (isto é, até 14 de julho). Logo em seguida iniciam-se as homologações a serem realizadas no Sind-REDE/BH, momento no qual o Sindicato irá verificar se todos os direitos foram pagos devidamente.

25 de junho a 05 de julho – Assinaturas dos contratos e carteira de trabalho.

04 de julho – Demissão no Caixa Escolar.

05 de Julho – Início do contrato com a MGS.

14 de julho – Limite para o acerto estar depositado na conta.

A partir de 14 de julho – Homologações no Sind-REDE/BH.

Quem não foi contratado agora não vai mais para a MGS?

Não neste momento; mas esta é apenas a primeira leva. A MGS não possui capacidade logística para fazer a contratação de todos os trabalhadores de uma vez. Por isso, parte dos trabalhadores, como os da Faxina nas escolas, ficarão para uma próxima leva com data a ser organizada ainda. Outros trabalhadores tiveram problemas na documentação; o Sind-REDE/BH está acompanhando de perto todo o processo para que estes regularizem a situação e sejam contratados pela MGS na próxima leva também.


FGTS e Seguro-Desemprego

O FGTS do Caixa Escolar não pode ficar retido: esse é o entendimento do Departamento Jurídico do Sindicato e também da Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), que reforçou isso na última reunião. As guias do Seguro-Desemprego devem ser liberadas pelas contabilidades para os trabalhadores poderem fazer o requerimento conforme item 16 do material informativo de “Esclarecimentos”.

Pré-aposentadoria

Na Plenária de Representantes discutimos a possibilidade de fazer um aditivo ao Acordo Coletivo do Caixa Escolar que libere o trabalhador que tem estabilidade na pré aposentadoria para poder migrar para a MGS. O Sindicato irá encaminhar esse tema.

Retroativo do ticket alimentação e salário

Recebemos algumas denúncias de que o retroativo do ticket alimentação não foi depositado no cartão ainda. O prazo para pagamento é o 5° dia útil de julho. Já notificamos mais de uma vez os escritórios jurídicos dos Caixas Escolares sobre essa situação. Assim que o prazo se esgotar, caso os pagamentos não tenham sido feitos, iremos tomar as providências necessárias para garantir esse direito.

————————————————————————————————————————-
————————————————————————————————————————-

Luta por direitos dentro da MGS

Durante toda a mobilização do último ano, sempre reforçamos que nossa luta por direitos nunca iria parar. Na última Plenária de Representantes aprovamos nossa primeira pauta de reivindicações. Ela foca em itens importantes nesse momento de transição e foram deixados para o próximo momento itens mais abrangentes como plano de saúde, salário, jornada de trabalho.

Pauta Aprovada:

1- Extensão de Jornada de 6h para 8h. 

Para aqueles trabalhadores que assim desejarem, queremos o direito de aumentar a jornada para 8h com direito ao ticket alimentação.
2- Descanso em janeiro com recessos.

As férias do tempo do Caixa Escolar serão pagas indenizadas. Logo, se não for feito, não teremos descanso em janeiro. Por isso, os representantes votaram esse ponto de luta.
3- Compensação dos sábados letivos e de reposição com escala.

Na MGS não terá hora extra. Ao mesmo tempo, principalmente nas UMEIs, quase todos os sábados serão de reposição. Iremos negociar como será feita a compensação dessas horas trabalhadas a mais e uma escala que garanta que nenhum trabalhador terá que ir todos os sábados até o final do ano.
4- Liberação para ida ao Ministério do Trabalho solicitar o seguro-desemprego.

Os contratados pelo Caixa Escolar trabalham 44h semanais; se não houver liberação, será impossível ir ao Ministério do Trabalho solicitar o seguro-desemprego conforme orientamos no item 16 do material de “Esclarecimentos”.

5- Eleição dos supervisores e encarregados.

Queremos poder decidir quem serão os supervisores e encarregados dentro da MGS.
6- Transferência entre unidades educacionais.

Devemos negociar quais serão os critérios de transferências entre as escolas e UMEIs de BH. O trabalhador não pode sair prejudicado.
7- Liberação sindical.

Fortalecer a luta dentro da MGS é garantir que nossos dirigentes eleitos para a diretoria do Sind-REDE/BH tenham tempo para dedicar à nossa luta.

Temas a serem debatidos entre os trabalhadores:

     1- Função do Apoio ao Educando:

No contrato da MGS as funções do Auxiliar de Apoio à Educação Infantil e do Auxiliar de Apoio à Inclusão foram unificadas com o nome de Apoio ao Educando. Na Plenária de Representantes foi explicado que, devido à ilegalidade da função de Auxiliar de Apoio à Educação Infantil, o Sindicato não poderia exigir a criação desse cargo dentro da MGS. Manter as funções como um cargo só protege as trabalhadoras que estão nessa função caso o Ministério Público determine o fim dela. Porém, isso não impede de discutirmos se queremos ou não que os trabalhadores permaneçam com a mesma função que estavam antes da migração. Esse tema ficou de ser debatido nas escolas e UMEIs para posterior votação.

2 – Faxina e atribuições.
Hoje sabemos que quase todos os trabalhadores da faxina olham o recreio, ajudam na fila da cantina. Essa não é uma função da faxina, mas sabemos que sempre ocorreu. Estamos debatendo a possibilidade de formalizar essa atribuição que já é feita pelos faxineiros. Dessa maneira seria possível distinguir para o processo seletivo aqueles trabalhadores que apenas fazem faxina em condomínios, hospitais etc, e não têm nenhuma experiência em lidar com os estudantes dos atuais trabalhadores que acabam já exercendo essa função. Esse é outro tema a ser debatido nas escolas para ser votado depois.



Problemas referentes à reposição dos dias paralisados, ponto facultativo (greve dos caminhoneiros) e greve das professoras da Educação Infantil e horas extras.

1 – Algumas direções das Escolas e UMEIs estão cobrando os dias paralisados referentes à campanha salarial e luta pelo emprego. Estas direções estão descumprindo uma das cláusulas do acordo referente ao abono destes dias, uma conquista da nossa campanha salarial. Queremos acreditar que é por desconhecimento do novo acordo.

2 – A greve dos caminhoneiros demonstrou o poder da classe trabalhadora ligada ao transporte das riquezas. Esta greve fez com que o prefeito Alexandre Kalil decretasse ponto facultativo no funcionamento das Escolas. O Sind-REDE/BH notificou as Escolas e UMEIs que a cobrança desse dia era ilegal, já que não houve acordo de compensação de jornada e os trabalhadores não tiveram a opção de trabalhar nesse dia ao invés de devê-los. Os advogados do Caixa Escolar (isto é, dos patrões) deram orientação que as direções poderiam cobrar e a grande maioria assim está fazendo.

3 – A Greve da Educação Infantil demonstrou que a luta traz conquistas. Após 52 dias de greve a pauta foi em grande parte atendida. A reposição desses dias ocorrerá inclusive aos sábados e a dúvida é se os trabalhadores são obrigados a fazer hora extra.

As 3 situações acima acabam em uma mesma discussão a ser feita. A cobrança tanto dos dias de paralisação como dos dias do ponto facultativo é ilícita. Porém, o não comparecimento ao trabalho após ser convocado pode gerar advertência, corte do dia e até demissão por insubordinação. Caso isso ocorra a opção seria entrar na Justiça por reintegração do trabalhador e exigindo os dias cortados. Outra opção é solicitar a convocação para o trabalho desse dia e entrarmos com ação para receber hora extra depois. A Plenária de Representantes decidiu que a melhor forma de lutar por nossos direitos é trabalhar quando for convocado e exigir na Justiça as horas extras desses dias.

Hora Extra

Em relação às horas extras, não há lei que determine que sejam obrigatórias, porém, na prática são. O trabalhador que não comparecer à convocação para trabalho com hora extra pode ter as mesmas penalidades que listamos acima para a compensação de dias. Logo a decisão que devemos tomar é a mesma. Isso válido para o Caixa Escolar. Na MGS não há previsão de hora extra e iremos negociar a forma de compensação de jornada para as horas trabalhadas a mais.

download - Cópia

Clique no link e acesse o boletim “Esclarecimentos sobre a Migração para a MGS” que continua valendo o anterior e que refizemos com os itens numerados para facilitar a consulta. Leiam-no com atenção.