Em um verdadeiro ataque à liberdade de expressão e organização dos trabalhadores, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar favorável ao Governo do Estado proibindo protestos de servidores na Assembleia Legislativa (ALMG) enquanto a reforma da Previdência estiver tramitando.
No pedido, o governador Romeu Zema (Novo), que desde o início do ano tem criticado os servidores que lutam contra a reforma da Previdência, afirmando que os protestos são “ofensivos” e que o “clamor por direitos de quem tem salário garantido não é certo”, alegou que há ameaça de paralisação de serviços e invasão de prédios públicos, mas não apresentou qualquer tipo de evidencia sobre a afirmação.
Antes mesmo de conseguir a liminar na Justiça, Zema tentou intimidar os servidores que protestavam na frente do prédio da Assembleia, posicionando Policiais Militares no topo do prédio. A presença dos policiais deixou o clima tenso entre os manifestantes que afirmaram que eram atiradores de elite. O Sind-Saúde MG fez um vídeo denunciando a postura do governador diante dos protestos, confira abaixo:
Os servidores do estado tem realizado manifestações pacificas na frente da ALMG, com o objetivo de sensibilizar os deputados estaduais contra a proposta do Governo Estadual que visa aumentar o tempo de contribuição, a idade mínima, as alíquotas de desconto salarial e ainda tenta instituir descontos extraordinárias aos servidores ativos e inativos.
A Reforma de Zema ataca e fragiliza serviços públicos essenciais à população mineira. Desvalorizar os servidores é também desvalorizar os hospitais, escolas e instituições de fiscalização, entidades essenciais para o bom funcionamento do Estado.
A luta dos servidores conseguiu amenizar alguns pontos, diminuindo a porcentagem de descontos na alíquota progressiva, que irá de 11% à 16% dependendo da faixa salarial do servidor (a proposta inicial variava de 13% a 19%;), reduziu a idade mínima para aposentadoria das mulheres para 60 anos (a proposta do governo era 62) e retirou do texto a possibilidade de alíquota extraordinária.
Para conseguir protestar sem desrespeitar a decisão judicial, os servidores utilizaram faixas e cartazes e posicionaram cruzes a lápides para simbolizar que muitos trabalhadores morrerão antes de terem direito a aposentadoria, caso a reforma seja aprovada.
