No final da tarde da segunda-feira, 16/10, o prefeito Kalil enviou substitutivo-emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 378/17, que concede reajustes remuneratórios aos servidores públicos e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Esse substitutivo era para conter apenas o reajuste dos Trabalhadores em Educação, porém, o governo inseriu as seguintes propostas que retiram direitos dos servidores públicos:
QUINQUÊNIO
A contagem de tempo para concessão de quinquênios será calculada a partir do ingresso do servidor na administração municipal, ou seja, não será mais contabilizado o tempo trabalhado em municípios, Estados ou na União.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERTIDAS EM ESPÉCIE
A concessão de férias-prêmio será de três meses a cada cinco anos trabalhados, porém, as férias-prêmio adquiridas após a publicação da lei não poderão ser mais convertidas em espécie, sendo garantido o direito à conversão daquelas adquiridas até a data da lei.
Ou seja, o governo acabará com a conversão do benefício em pagamento em espécie; com isso, os servidores não poderão vender, mas apenas gozar os três meses de descanso.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DOENTE NA FAMÍLIA
Será restringida a licença para acompanhar pais, filhos e cônjuge, além disso, o servidor não terá mais o direito a remuneração de um mês e nem esse tempo contará mais para progressão.
CATEGORIA INTERROMPE REUNIÃO SECRETA
Na terça-feira, 17/10, a categoria participava de audiência pública que discutia a reorganização das escolas em 2018 quando o Sindicato teve a informação de que estava sendo votado substitutivo-emenda nº 03 em sessão extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça, rapidamente aprovado pelos seguintes vereadores: Autair Gomes, Carlos Henrique, Doorgal Andrada, Irlan Melo, Juliano Lopes, Léo Burguês de Castro, Nely, Pedrão do Depósito. Já na Comissão de Administração Pública, mesmo com porta fechada e com dois seguranças impedindo a entrada, a categoria conseguiu impedir que ocorresse a votação. Além de barrar a votação, forçamos os vereadores a entrarem em contato com o governo e agendar uma reunião para o dia seguinte.
PRESSÃO DA CATEGORIA FAZ O GOVERNO ADIAR A TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DO PL 378/17
Em reunião, no dia 18/10, na Secretaria de Recursos Humanos com as Entidades Sindicais, o governo se comprometeu a fazer com que o PL 378/17 com o emenda-substitutiva só retorne à pauta da Câmara Municipal em novembro. Haverá uma nova reunião com o governo no dia 24/10 às 14 horas para nova rodada de negociações. A categoria deve se manter em alerta para mobilização a qualquer momento contra a política de retirada de direitos do governo Kalil (PHS)!
PL 414/17: IMÓVEIS DA BEPREM
O PL 414/17 (imóveis da Beprem) teve suspensa a tramitação. A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH solicitou documentos com balanço financeiro e dados de todos os imóveis para apresentar uma proposta. A prefeitura quer comprar os imóveis e repassá-los para serem utilizados pelo Orçamento Participativo. A categoria tem posicionamento contrário à venda desses imóveis.
Nessa reunião a Diretoria Colegiada reiterou que perda de direitos não se negocia!
REAJUSTE SIM, RETIRADA DE DIREITOS NÃO!
NENHUM DIREITO A MENOS!
MOBILIZAÇÃO CONTRA O PROJETO DE LEI 274/17 (“LEI DA MORDAÇA“)
Cantando versos da música “Cálice” que remete aos tempos da repressão e censura durante o regime da ditadura, representantes de Escola/UMEI participaram no dia 18/10, na Câmara Municipal, de manifestação contra o Projeto de Lei 274/17 (“Escola Sem Partido” ou, mais propriamente, “Lei da Mordaça na Educação”). Trata-se de um projeto cuja proposta pretende intimidar e perseguir professores, retirando deles a autonomia docente e a liberdade de cátedra, previstas na Constituição Federal. Estava marcado para 18/10 sua apreciação do PL Escola Sem Partido na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; como não houve quórum, a apreciação foi transferida para a próxima quarta-feira (25/10) às 10 horas. Todas e todos contra o Projeto Escola Sem Partido “Lei da Mordaça na Educação”!
#EscolaMudaNãoMuda
#EscolaSemPensamentoCríticoNãoéEscola
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
OUTUBRO DE 2017
23/10 (segunda-feira), às 14h – Vigília em defesa dos Direitos, na Câmara Municipal de BH
23/10 (segunda-feira), às 16h30 – Reunião para apresentação do PL da Educação, na SMARH
24/10 (terça-feira), às 14h – Reunião de negociação sobre PL 378/17, na Prefeitura
25/10 (quarta-feira), às 8h/14h/18h30, Plenária de Representantes de Escola/UMEI, no Sind-REDE/BH
25/10 (quarta-feira), às 8h/14h/19h, Oficina de Jogos Teatrais, no Sind-REDE/BH
25/10 (quarta-feira), 10h, Apreciação do PL 274/17 “Escola Sem Partido” na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CMBH)
26/10 (quinta-feira), às 13h, Plenária de Representantes do Caixa Escolar, no Sind-REDE/BH
27/10 (sexta-feira), às 19h, Rede Sarau, no auditório do Sind-REDE/BH
28/10 (sábado), às 8h, Etapa final da Plenária do XII Congresso da Rede, no Sind-REDE/BH
30/10 (segunda-feira), às 8h, Assembléia de Auxiliares de Biblioteca, no Auditório Granada do Minascentro
30/10 (segunda-feira), às 11h, Plenária de Auxiliares de Secretaria, no Auditório Granada do Minascentro
31/10 (terça-feira), às 8h/14h/19h, Oficina de Jogos Teatrais, no Sind-REDE/BH
NOVEMBRO DE 2017
09/11 (quinta-feira), às 13h30, Audiência Pública sobre reconhecimento do tempo de direção, vice-direção e readaptação funcional antes de 2006, na Câmara Municipal
10/11 (sexta-feira), Dia Nacional de Paralisações e Greves, local e horário de concentração a definir
14/11 (terça-feira), 14h, Reunião de Aposentadas(os)
