No dia 22 de novembro, Dia Nacional de Luta em defesa da Previdência Pública, realizamos uma assembleia da Rede Municipal de Educação.
Os pontos de pauta foram: informes, avaliação e propostas, apresentação das chapas às eleições do Sind-REDE/BH, encaminhamentos
1) Propostas e calendário aprovadas
Após o debate foi aprovado o eixo de luta da categoria em 2019: defesa do Piso Salarial Profissional Nacional e unificação das lutas específicas com as lutas gerais em defesa de direitos.
- a) Propostas campanha salarial: reivindicar o Piso Salarial na carreira da educação municipal; reivindicar o reajuste anual do Piso para todos; trazer a progressão dos dois níveis da carreira da Educação Infantil para 2019 e deixar somente um em 2020, observando o calendário eleitoral.
- b) Calendário e ações aprovadas:
- Indicativo de Greve para março de 2019
- Realização de um dia escolar coletivo por polos de escolas para que façamos o debate com o conjunto dos trabalhadores das escolas sobre a nossa organização. Em breve divulgaremos as datas de cada regional.
- Realizar reunião de representantes na segunda quinzena de fevereiro
- Iniciar em 1º de fevereiro campanha combinada de mobilização dos trabalhadores — “Foi a Greve Que Me Deu” — informando as conquistas que tivemos com nossas lutas.
- Campanha com a comunidade escolar sobre as conquistas e dificuldades da educação pública e a relação com nossas lutas.
- Produzir cartilhas populares para trabalhar com a comunidade temáticas sobre a Previdência Social e a Escola sem Mordaça.
- Produzir, para trabalhar com estudantes e trabalhadores, pequenos vídeos que abordem as questões relativas aos recursos da educação, Previdência Social e a Escola sem Mordaça.
- Realizar um mutirão de visita às escolas em fevereiro de 2019.
- Incorporar à campanha de 2019 a luta pela ampliação de liberações sindicais e a regulamentação da liberação dos representantes de escolas para as atividades sindicais.
- Realizar campanha de mídia, adesivos de carros, faixas nas escolas para a Campanha Salarial 2019
2) Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Este ano haverá a renovação do CAE. As eleições deverão ser realizadas pelas categorias e/ou setores que têm assento no Conselho no período de 21 de novembro a 21 de dezembro, em assembleias específicas. Neste sentido, ficou definida a Assembleia no dia 13 de dezembro, no Sind-REDE/BH.
3) Perícia Médica
Com a demanda devido aos problemas da Perícia Médica, o Sind-REDE/BH definiu: contratar a Dra. Marta de Freitas para elaborar uma proposta de protocolo de atendimento para a categoria ter orientações para a garantia dos seus direitos; continuar a luta contra a privatização da Perícia Médica e o retorno do atendimento pela própria PBH.
4) Redução de Bercários
O Sind-REDE/BH já está em contato com o MP para denunciar esse processo.
Eleita a próxima Direção do Sind-REDE/BH
O Estatuto do Sind-REDE prevê a proporcionalidade para constituir a sua Direção e o Conselho Fiscal e de Ética. Assim, todas as chapas que participam das eleições irão formar a nova diretoria e Conselho na proporção dos votos obtidos por cada uma.
Como a Chapa 1 – (Fortalecer) obteve 65% dos votos válidos terá 16 diretores dos 24 que compõem a Diretoria Colegiada.
A Chapa 2 (Unidos pela REDE) por ter obtido 35% dos votos terá 08 diretores efetivos.
Dessa forma todos os eleitores terão reconhecidos os votos que deram em uma ou outra chapa.
Com isso, esperamos que a próxima direção esteja plenamente legitimada para conduzir os desafios que serão muitos.
No Conselho Fiscal prevalece o mesmo sistema de eleição: Chapa 1: 3 Conselheiros e Chapa 2: 2 Conselheiros.
Dia 04 de fevereiro: Dia de formação e mobilização da Rede
Com o objetivo de fortalecer e formar nossa categoria para os desafios do ano de 2019, a assembleia aprovou que as escolas destinem 1 dia escolar no início de 2019 para ser destinado para uma formação junto ao Sind-REDE/BH.
Orientamos portanto que os grupos, usando da autonomia escolar, se organizem para que dia 04 de fevereiro (Dia escolar) seja reservado a esse momento coletivo. Os encontros serão regionalizados com locais a serem divulgados ainda. Os horários serão 8h, 14h e 19h.
TEMPO DE PLANEJAMENTO
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH participou da reunião de negociação com a SMED e a SUGESP no dia 19/11, que teve a seguinte pauta:
* Tempo de planejamento
A prefeitura alega que não existe possibilidade de ampliação do quadro existente nas escolas atualmente, de forma a garantir imediatamente as 6h de planejamento sem que haja alteração de tarefas dentro da escola.
Pelo mesmo motivo descrito acima, a prefeitura afirmou que não há possibilidade, neste momento, de garantir recursos financeiros para oficineiros de forma a implementar reuniões pedagógicas sistemáticas quinzenais ou semanais. A prefeitura se nega a colocar no papel que os motivos para não se ampliar o quadro e não se garantir as reuniões pedagógicas, seja devido ao não repasse dos recursos do FUNDEB, por parte do governo do Estado.
A resposta da prefeitura coloca para nós a necessidade de permanecermos mobilizados e em luta, pois o acordo assinado ainda não foi cumprido. E acordo que está apenas no papel pouco serve.
Encaminhamentos:
– lutar pela ampliação do quadro de professores para garantir as 7h.
– a organização do quadro, mesmo dentro dos limites colocados pela prefeitura, deve ser uma decisão coletiva dos professores de cada escola.
– continuaremos a entrar com as ações individuais das 7h de planejamento.
Relação dos documentos para entrar com a ação das 7 horas
AÇÃO 7 HORAS – 1º – Solicito a aplicabilidade da lei nº 11.738/2008, que garante 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do servidor, seja utilizado para realização do planejamento e preparação pedagógica (fora de sala de aula), nos termos do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal – através do julgamento da ADI 4767/DF, bem como o que determina a Lei Municipal nº 7577/98.
2º- Aguardar indeferimento.
Xerox: Identidade e CPF; 03 últimos contracheques; Processo Administrativo com o indeferimento; Comprovante de endereço; Fichas financeiras dos últimos 05 anos; Classificação do servidor; Hipossuficiência.
PLS APROVADOS EM 2º TURNO NA CÂMARA MUNICIPAL AGUARDAM SANÇÃO DO PREFEITO
PL 584/2018: Previdência Municipal
Foi aprovado em 2º turno, e agora aguarda sanção do prefeito, o Projeto de Lei 584/18. O PL foi aprovado na forma do substitutivo-emenda nº 23.
A aprovação do projeto 584/18 garante por exemplo o reajuste dos benefícios dos servidores sem paridade, seguindo o mesmo índice de reajuste aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O texto do PL reconhece também o tempo em que o servidor contribuiu sobre a gratificação para fins de cálculo da aposentadoria; assim como a garantia do reajuste das horas complementares na mesma data e no mesmo índice do reajuste do vencimento básico ( reajuste da dobra incorporada). Assim que for sancionado pelo prefeito será publicada uma análise deste projeto.
PL 595/2018: Alterações estatutárias e mudanças na Carreira: Estabilidade e progressão
Também aguarda a sanção do prefeito o PL 595/18, que altera 13 leis atuais, entre elas o Estatuto do Servidor Público Municipal, intervindo nas carreiras dos trabalhadores. Aprovado na forma do Substitutivo-emenda nº 18, o texto incorpora reivindicações da categoria como a progressão profissional (concessão de dois níveis) por conclusão de curso de graduação a todos os servidores (exceto os professores), inclusive para aqueles cujo ingresso se deu no curso superior. No entanto, a licença médica só será considerada só será considerada de efetivo exercício se não exceder a 15 dias. Assim que for sancionado pelo prefeito será publicada uma análise deste projeto.
PL 656/2018: Reajuste dos Servidores da Educação
Aprovado em segundo turno e aguardando sanção do prefeito o PL 656/2018 que concede reajuste de 2,43% aos servidores dos cargos públicos efetivos de Professor Municipal, Professor para a Educação Infantil, Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Biblioteca Escolar, Auxiliar de Escola, Técnico Superior de Educação e Pedagogo.
Segundo o que nos foi informado pelo governo, o reajuste de 2,43% deve entrar na folha de pagamento de janeiro a ser pago em fevereiro e o valor retroativo a agosto deve ser pago em março de 2019.
Reunião Direções de Escola
No dia 23 de novembro 2018 realizamos no Sind-REDE/BH, uma reunião com direções de escola para analisar as possíveis implicações de alterações no estatuto das Caixas Escolares.
As propostas encaminhadas foram:
. solicitar reunião da SMED com as direções de escola com a participação do Sind-REDE/BH
. orientar cada escola a realizar consulta ao FNDE com texto único a ser elaborado pelo Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH.
. orientar às escolas que não fizeram a assembleia escolar, e/ou a assembleia não tenha aprovado as mudanças enviadas pela SMED, em relação ao processo de alteração do estatuto da Caixa Escolar, a realizarem a assembleia e alterar somente o item que inclui a utilização do cartão eletrônico e diretoria.
. orientar às escolas que já tenham realizado a assembleia e ainda não entregaram documentação no cartório e/ou tem pendências, a realizarem uma nova assembleia e manter somente o item que inclui a utilização do cartão eletrônico e diretoria, e excluir a alteração de natureza jurídica.
PBH publica decreto que acaba com o direito do professor ao gozo das férias prêmio.
No dia 25 de setembro, a prefeitura publicou o decreto 16976 que determina que a concessão do gozo das férias prêmio só seria autorizado sem a liberação de um servidor para substituir quem estava tirando a licença. Isso aplicado à realidade das escolas na prática inviabiliza que os docentes possam usufruir desse direito. Todo professor que sai da escola deixa um espaço vazio que a própria escola não tem condições de ocupar sem uma dobra. É um absurdo querer que para que tenhamos o gozo das férias, nossos colegas fiquem sobrecarregados e os alunos com prejuízo. Por isso, nas últimas semanas o Sind-REDE/BH buscou interlocução com o governo para a revogação do decreto. Infelizmente as negociações se esgotaram o prefeito Alexandre Kalil mantém a ordem que acaba com nosso direito. Esse tema deverá ser ponto de pauta de nossa luta que se inicia logo em fevereiro. Ao mesmo tempo, convocamos os interessados a ingressarem com ações judiciais pela contra o decreto.
ELEIÇÕES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BELO HORIZONTE (CAE/BH) GESTÃO 2019-2023
O que é o CAE?
O Conselho de Alimentação Escolar de Belo Horizonte (CAE-BH) é um órgão que acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e as condições de produção e oferta de merenda nas escolas e creches conveniadas, de acordo com normas federais e municipais.
Qual é a função do Conselheiro do CAE?
Seus membros (Conselheiros com mandato de 4 anos) trabalham como voluntários, tomando decisões sobre alimentação escolar, assessorando a Prefeitura, analisando as contas pertinentes do Município, visitando escolas e creches para verificar a aplicação do PNAE, fazendo relatórios e recomendações e comunicando a órgãos superiores do Estado e da União irregularidades encontradas, sempre com o objetivo de melhorar a prestação do benefício com foco no aluno.
Como é composto o CAE?
Em Belo Horizonte, o CAE terá um total de 14 membros titulares, cada um com um suplente; desses, apenas dois são indicados pela Prefeitura e não podem presidi-lo. Os outros 12 são representantes dos trabalhadores das escolas municipais, dos estudantes, dos pais de estudantes e de entidades civis, todos eleitos em assembleia. Titulares e suplentes fazem visita a escolas e creches podem participar de outras atividades, mas apenas os titulares estão obrigados a participar das reuniões do Conselho e votar nas Plenárias (reuniões de titulares e Conselheiros em exercício da titularidade).
Quem pode ser Conselheiro do CAE?
Para se candidatar a Conselheiro do CAE, além do interesse nas questões da alimentação escolar, é preciso ser maior ou emancipado e ter disponibilidade para participar de reuniões (acontecem pelo menos duas por mês), de atividades ligadas ao assunto e visitar escolas e creches (pelo menos duas por mês por conselheiro). O CAE é um conselho atuante e independente; assim, tem um papel importantíssimo de controle social sobre o governo.
Como serão eleitos os representantes dos trabalhadores de escolas municipais no CAE?
Há duas vagas de conselheiro titular para os trabalhadores de Escolas Municipais; uma delas deverá obrigatoriamente ser ocupada por trabalhador do segmento dos docentes. Cada conselheiro titular terá um suplente pertencente ao mesmo segmento, obrigatoriamente se for da vaga docente e preferencialmente se da não-docente.
A eleição dos representantes dos trabalhadores em educação da Rede Pública Municipal ocorrerá em duas etapas:
– a de pré-candidatura, promovida pelo Sind-REDE/BH, como entidade representativa do segmento, que culminará com a eleição de duplas de candidatos titular-suplente em Assembleia Geral no dia 13/12/2016 às 19 horas;
– a de eleição de conselheiros, que, conforme o edital de eleição, se iniciará com a submissão das candidaturas à SMED e culminará com votação em assembleia específica, em 6/2/2019 de 10 às 12 horas, convocada pela Comissão Eleitoral.
Os interessados poderão inscrever-se in loco na própria assembleia do dia 13 ou previamente enviando e-mail com assunto “Candidatos Conselheiro CAE” para o endereço <redebh@gmail.com>, informando para cada candidato:
– nome;
– segmento (se docente ou não-docente)
– local de trabalho
– carteira de identidade;
– CPF;
– endereço completo;
– telefone para contato;
– endereço eletrônico, se possível.
CALENDÁRIO DE LUTA
13/12/2018: Assembleia dos Trabalhadores Contratados pelo Caixa Escolar da Escola Municipal Luiz Gatti – 9h – Escola Municipal Luiz Gatti (Rua O Garimpeiro, 45, Conjunto Maldonado)
13/12/2018: Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação – 19 h – Sind-REDE (Av. Amazonas, 421, sala 1009, Centro)
14/12/2018: Plenária de Representantes de Escola (Concursados) – 8h30 e 14 h – Sind-REDE/BH
17/12/2018: Reunião Direções de Escola, 9h, Sind-REDE/BH
19/12/2018: Plenária de Representantes dos Trabalhadores Contratados pela MGS e Caixa Escolar, 13h30 – Sind-REDE/BH
2019:
04/02/2019: Formação e Discussão da Campanha Salarial 2019, 8h, 14h e 19h – Locais a definir
